Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

. ' Estrada de Ferro do Tocantins 1 mponancia destinada a ;iuxiliar a reconstmcção da E. fl Tocantins . . .. . Navegação 46 Serviço de navega ção do Mosqu ei ia . . . . . . . . . . . . . . 200:000~000 Subvenção á linha de Soure 18:000SOOO Mesas de Rendas e Coll ectorias Pessoal. Vencimentos. Ta- bella XIV . . . . . . . . . . . . . . . 18:200$000 Percentagens que compe– tem ao pessoal das Me– sas de Rendas, Collecto- rias e Agentes Fiscaes. 287:000SOOO 200:000SOOO 218:000$000 305:200~0()0 4 . 361 :651~750 Art . 3. 0 -A ve rba Poder Legislativo comprehende as des-· pesas distribuídas pelo~ seguintes titulas : Senado e Secretaria Subsidio a 18 Senadores, 61 dias a 50$ 000 .... . . . Pessoal da Secretaria . T a- bella XV . .. .. . . . . . .. .. .. . Representação .. . . . . . . .. . . Apanhamento dos debates Expediente . .. .... .. . . .. .. . . Camara e Secretaria Subsidio a 30 deputados, 61 dias a 50$000 .. .. .. . Pessoal da Secretaria T a- bella XVI.. . . . . .... .... 5.:1 :900SOOO 25:900S000 3:000$ 000 3 :000SOOU l :000$ 000 87:800$ 000 F eprese ntação . . . .. . . . .. . Apanhamento dos debates Expediente . .... .. ... .. . . . . 9 1:500$ 000 29:-120!1$000 3:000SOOO 5:000SOOO l :000$ 000 12\J:920$ 000 217 :720$( 00 Art. 4 . 0 -A verba ·Poder Judi ciari a comprehen<le as des– pesas <listribuidas pelos ?eguintes ti tu las : Tribunal Superior de Justiça Pessoal. Vencimentos. T a- bella XVII .... .. . . . . . .. .. 155:5'..!0$000 P ro-labore-gratificaçã o . . . 14 :400~000 169 :920$000 Juízes da Càpital e do Interior Pessoal. Vencimentos . T a- hcll,1 x·: 11 .. ... . ... .. . . l'r,i- le1bore-gra ti fic.1ção . . . 'iPcretari :i <lo T ribunal Su11erior dt: J u t1ç;\ P1.:~soal. Vencimemos. T a- bella xvm.. ..... ..... Expediente- . .. , . . . .. . .. .. . . 541 :281~000 10:800$ 000 :L2: 12 1 :isooo 1:::.00$000 555:084$000 23:621$000

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