Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

-X - PAGS . contra..:to assigoado por Antonio d' Al– buquerque e Cbilderico Fernandes, para concessão e exploração de lotes colo: nieas no rnunicipio de Vizeu ... .... .. ... LEI N. 2.65.3- je 9 de novembro de 1927 - O rça ª. r~ceita geral do Estado para o exer- - c1c10 de 1928 .... ............ . .. · ··:• ·" ·· ·· LEI N. 2.654-de 9 de no,·embro de 1927-F1xa em 2 r. I 70: I 698624 a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1928 .._. .. LEI N. 2 .655- de 9 de novembro de 1927-Auctonza a mandar contar em favor do I ." offi– cial do Serviço de Aguas, Alva ro Ca~– pos de Castilho, o tempo de servLço. prestado como collaborador de I 8 de setembro de 1909 a 21 de dezembro <le 1914.. ....... . .. .... . . ........ . ··· ·· · LEI N. 2 .656- de 9 de novembro de 1927-Approva, para todos os effeitos legaes, o Regu– lamento baixado com o Decre to n .... •· 4.372, de 29 de outubro do co rrente annol .. ,.... ..... .. ........... .. .... ........ . LEI N. 2.657- de 9 de novembro de 1927-Manda vigorar com as;altcrações constantes da prese nte, a lei n. 1.332, de 20 de ou- . tubro de 1913 e o Regulamento do im– po,to <lo sel lo que baixou com o De· ereto n. 3.457, de 21 de dezembro de 1918 ..... . ... .. . ............. ., ...... . ,.. .. LEI N. 2.658-de 9 de novembro de 1927- Deter-. mina o processo nos casos de commisso LEI N. 2.65U-de 9 de novembro de 1927-Aucto · riza a conceder disponibilidade ao des – embargador Francisco de Gouvea Cu– nha Barreto, no cargo de procurador gera l do Estado, quando lhe con– vier requerer, com os vencimentos de 18:4808000 annuaes .. ............. . ..... . LEI N. 2.660-de 9 de no embro de 1927-Consi– <lera de utilidade publica, para todos os eff~i tos lcgaes, o Asylo da Velhice JJ i.:samparada <<São Franc isco de As· sis», com séde nesta capital. ........ . .. . LEI N. 2.GGl- de ':) <le novembro de 1927-Aucto– riza ao bacharel Emílio Augusto T a- 49 49 51 83 84 84 86 86 87