Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

., -IX- . ,1. PAGS. com o contracto federal de 6 de se- tembro de 1915........ . ........ ..... .... 45 LEI N. 2.644-de 9 de novembro de r927 - Aucto– riza a conce ssão de 6 mezes de licença, com orden.iJo, á normalista Marieta Pinto de Castro, professora no grupo escoh;r Barão do Rio Branco... • ... .. .. 45 LEI N. 2.645-de 9 de novembro de 1927-Auctoriza o Governador a rever o decreto n..... 1 .888, de 5 de fevereiro de 1903, re· ferente aos emolumentos do distribui– dor e partidor do juizo da comarca da capital. ...... ..... ..... . ....... .. ... .. ....... 46 LEI N. 2.646-de 9 de no vembro de 1927-Concede urna licença, por 6 mezes, para tra– tamento de saúde, ao dr. Dionysio Ausier Bentes, Governador do Estado, percebendo durante a referida licença, o subsidio do cargo.. ...... .... . .. .. .... 46 LEI N. 2.647-de 9 de novembro de 1927-Auctoriza a concessão de um anno de licença, sem vencimentos, á professora effectiva da escola do Ma rco da Legua, d. Maria Candelaria Le\'el Martins...... ...... . ... 47 LEI N. 2.648-de 9 de novembro de 1927-Auctoriza a concessão de 6 mezes de licença, com ordenado, ao juiz de direito da comar• ca da Vigia, dr. Curcino Loureiro da Silva ............ .. ..... , ..................... 47 LEI N. 2.649-de 9 de novembro Je 1927-Eleva á categoria de 2. ª entrancia a comarca de Afuá ............ ...... ............. ............ 48 LEI N. 2.650-de 9 de novembro de 1927-ConceJe á Empreza Transporte Commercio Li– mitada, com séde em Santa Izabel, dispensa pelo espaço de 5 annos, de impostos de qualquer natureza, menos o de exportação. .... .... ... ...... . ...... ... 48 LEI N. 2.651-de 9 de novembro de 1927-Revoga, para todos os effeitos de direito, a parte final do art. 6. 0 da lei n. 1.916, de 30 de outubro de 1920..... ... ... . ........... 48 LEI N. 2.652 - -de 9 de novembro de 1927-Auctoriza a prorogar até 21 de julho de 1932, o prazo para cumprimento integral do