Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

,, - VII - miro de Moraes Sarmento, concessio– nario da construcçã.o e ex ploração <l e uma es trada <l e fe rro em lt,ii tuba, para assignar o contracto e in iciar os respe- ctivos trabal hos....... . ....... ........ ... . LEI N. 2 .631 - de 5 de novemb ro <le 1927 - Crêa mai s um logar de soli citador da Fazenda com attribuições pri va tivas para fa ze r cobra n· ça da di\·ida ac ti va do Estado, nas co– ::narcas do interior e dá outras provi• <l encias a res peito desse cargo ... .... ... LEI N. 2.632-de 5 de novemb ro de 1927-Auctoriza o Pode r Executi vo a dar concessão a Lau· delino da Costa Lima ou ern preza que orga nizar para fund ação, montagem e in stalla1;âo d'uma fa br ica de meias nesta cidade ou no interior do Estado, sem caracte r nenhuw de exclusiv ida de e dá ou tras providencias re lacionadas a essa concessão .......... .. .. ...... .. .... .. .... . LEI N. 2.633-dc 8 de no\'e rnb ro de 1927-Manda que a cobrança dos im postos de con• sumo se ja feita com as alterações con– tidas na presente lei, revogando todas as dis oosicões em contrario es tatuidas na legi~l ação ora em vigor........... .. .. . . LEl N. 2.634-de 5 de novembro de 1927 - Auctoriza o Poder Executivo a mandar pagar ao inspector sanitario do Estado, dr . José Albino Cordei ro, a quanti a de 2:000$, de servi ços extraordinarios que pre~tou para impedir a propagação da varíola nesta capital em 19 26.... ..... .... ...... .. LEI N. 2.635-de 5 de novembro de 1927-Auctoriza a l 1J ncessâo ao bacharel Lui z Barreiros, inspt ctor ge ral do ensi no, de um anno de lice nça, sem ve ncimentos , em pro– rogação, para tratar de seus interesses. LEI N. 2.636 - L~ ' 5 de no·m n bco de 1927 - Sobíe a renuncia do Estado á prescripção quin– quenn ari a, assegurada pe lo Codi go Ci– vil , em re lação ás suas divicas passivas, sem distincção de origem ou natureza das mesmas .. .. ..... .. ...... .. .... .... ..... .. LEI N. 2.637-de 5 de novembro de 1927 -- Aucto- PAGS. 34 35 35 36 41 41 42