Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

• . · .; LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEl N. LEI N. LEI N. - I II - J e terra~ J evolu tas, p:ua exploração de babassu , no munic ípio de Portel , co- marca de Breves ...... .. ..... .. .. ... .. .. 2.60-!- de 20 de outubro d_e I 927-Auctoriza a mandar le ,·ar aos assen tame ntos de J .•ão Ferre ira BentE's, 20 escripturario da Direc toria Gera l da Fazenda, o tem· po gu e o mesmo preswu·se rviços como se rvente dc:ssa Repartição .. ... .... .. .... . 2.605- de 20 de outub ro de 1927-Approva a lei n . 294, de 2 r de mai.o u ltimo, do Conselho Mu ni cipa l de Baião, aucto– rizando o respectiYo inte11 de nte a con· trah ir uni emprestimo até 50:000$000 2.606-dc 20 de outubro <l e 1927-Approva ;is leis os . 922, de r Je feve reiro e 54, de 3 de março u lti mos votadas, respe· ctivame nte, pelos Con se lhos Munici– paes de Baião e Bagre, ratificando o accorJo cel ebrado pe los respec ti vos in · tende ntes para 6xação de limites entre os citados mun icípios, como consta da pres ente lei. .... .. .. ..... . ... .. . ...... . 2 .6O7-de 2 0 de outubro de 1927 - Auctoriza a concessão de uma li cença, em pro– rogaçào, sem ve ncimentos, á norma– li sta Arge rn ira Ferreira de Arruda, pro· fesso ra effectiva ÇO 3. 0 gru ro Floriano Peixoto. .. . .. .. . ... .. .. ... .. .. .. . .. 2.608-de 24 de outubro de 1927 --Modifica pela fo1 ma cons ta11te da presente lei e revogadas as disposições em contrario, a redacção dos :nts. r6 9 e 170 do de– creto n. 1. 352, de 21 de janeiro de • 1905 ........... . ... . . .. .. .. ... .. ... .. ... 2 .6O9 - de 28 de ou tubro Je 1927-Fi xa a For– ça Publi ca do Estado no exercicio de 1928 ..... ... ... .... .... . ... ..... . 2.610 -de 28 de outu bro de 1927- Au ctori za a conceder ao esc ri vão da Po li cia Ci vil, Samuel Ismael Nu nes, um anno de li– cença, sem venc1me ntos, em proroga- çào .. .. . ...... ...... ... . ...... . ..... . LEI N. 2 .611 - de 28 de outubro de 1927-Aucto riza a concessão de um anno de li cença, PAGS . 9 10 10 10 11 12 12 15