Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

-II- PAGS . LEI N. 2.596-de 19 Je outubro de 1927-Auctoriza o Po<ler Executi\·o a concede r um anno de li cenca sem venci me ntos, em pro – r0gação,' Ís norma listas _Su l:m: ita Ma – ra nh ão, Hel~a Maranh ao M1rand~ e Hi!Ja Ma ra nhão, profeswras dfect1vas no gru po escolar «Ped ro li» e na es• cola an nexa á Esco la Norma l.. . 6 LEI N. 2.597- de 19 de outub ro de 1927 -- Declara nu lla a dis0vsicão conti da no art 44 ~§ r. o e 2. d, J; !ti n. 114 , ~e- ~8 de novembro Je 1926, do munic1p10 de Cha \·es . .. .. .. .... . ..... ... .. .... .. •· ····· 6 LEI N. 2.598-t!e 19 de oUJ ubro de 1927 - Eleva á \'il:a a actual povoação Ca fe zal , sita no mun icí pio de Ma rapa niCJ .. .. •· •··· · • 7 LEI N. 2 .599-de 19 de ou tub ro Je 1927 -- Reconh ece vog1es <lo Conselho Munic ipal de Ma– ra canã , us cidadãos abaixo disc rimin a- dos, eleitos cm 22 de junho do cor- rente anno ........ .... ... . .. ..... ... . LEI N. 2 .600-de 19 de ou tubro de 1~27 -A ppro\·a a lei n. 93 do Consel ho Muni ci pal de Mocaju ba, au ctoriza ndo o res pectivo intend ente a cont ra hi r um eruprestimo de dez contos de réi s ( 10:000$000) .. . LEI N. 2.601-de 20 de outubro de I 927 - Appro~a a le i n. 71 , de 10 de agosto do cor- r\'. nt<: anno, vo tada re lo Conselho Mu- nic ipa l ele Marabá, auc to rizando o re– spec tivo intend<: nte a conrrah ir um em- prtstimo <le cem cont os Je réis... ...... LEI N ( roo :ooo$ooo) ..... ... ... .. ... ... ...... .. · 2.G02-de 20 <le outu bro de 1927 -Approva, par.i toc.!c,s os effr ;tos J e direito, o de- creto n . 4 35 0, d" 19 de julho ultimo, gue concede ao Gove rno Fede.ai, ter- r.1s devo lutas em Monte- A.legre, bem ~omo o terrno de entrt"ga das m':!smas a União LEI N. 2.603-d ,., ·: .... · · ·. .. .. .. .. . ...... .. e - 0 d1: outu bro de 19 27- f\ pprova, para todos os effeitos de di re it0 a coo ccs~ao feita pelo Gove rno Jo 'Estado \ J_os O rigc.t & C•, por opção, pel; P azo Je um aono, de 50. 000 hectares 7 7 8 8 •