Collecção de leis do Estado do Pará 1910

.. '...:... 80 - LEI N. 1.163- DESDENOVEMBRODE I910 Auctori=a acontractar com Fre den,·o Sclzimidt a abertura de uma estrada dç rodagem do rio ,lfojú ao rio G-urupy e da outras pro- 11 idencias. O Congresso Legislativo do Estado dec retou e eu sn nc~io– no a seguin te lei : Ar tigo J• 0 -Fi ca o Governador do Es tado audorizado a co utrac ta r com Frederico Schimidt a abertura de urna es trada ele rodage rn partindo do rio :Mojú e terrninando no rio Gurupy,_ sob as seguintes condições : a) O con ces ·ionario obriga-se a apresen tar os es tudos de traj ec lo ct a rcfe ricta estrada no prazo rnaximo el e dois nnnos. conta--10 do dia cn1 qu e for assignado o co nlraclo. b) A 0s tradn se rá .i hcrtn pR1·a transpo r-te por an imaes, au lo11101·c is ou qu:tlqut: r oulro systema . e) \ s p;1 ,;s,1gc·ns doe; ig-.irapé:; e rios seia.o feitas per pon– lilh õrs 011 balsas . d ) O c:on ccssion:1ri o t"ri din,ilu a urn kilometro de . terra de ca<!a lado .l n !'slrnrl:1. e) O co1H:<•s:;i,i nario co l>rnrá nma taxa el e accôrclo com o Governo pel<, trr111 sil,1 da mPsma es trada. j ) O con L:cs - io11.i ri o u li 1·ig:1- se a es tabelece r colonias agri– col a;; nas marge ns rLi 0slr; 1iia, f;1r.cndo cs pec ial111 entc grnndcs pla nl:1çõrs de srringtt l' ir:t s C! cnrn twiros . _q) Xo fim cl P 05 nnnos [Jnss:.i rá n es trad a cr1m todas as bernfeitori as ao Eslarlo. fi cando o co ncess ionaria com direito no fim do prazo . n ad quirir por co ,nprn a a rca do terre'no . Artigo 2?-Revoga n1-sc a:; d is.posições cm contra rio. O Secretario de Estado de Obras Publicas, Terrns e Via– ção assi m o faça exec utar. Palacio elo Governo do Eslario do Pará, 5 de ovembro de ll:JIO, XXII da Répub li ca. JoÃo Axrn ''º Luiz CcELHO . Innocencio I-Iollar.da- de Lima.