Collecção de leis do Estado do Pará 1910

LEf N. LEI N. ,,.,.. LEl N. LEI N. LEI LEI N. LEI N. LEl N. LEI N. LEI N. LEI LEI - II- 1,134- el e 27 de Out11hro de HJl0 .-Mancla que o Muni cípio rl e S. :::iPb;1,:li;10 da Bôa-Vista pnsse a faz er pn rte eln 1? di. trido j ucl icia- .., PAGs. rio da C:oma n·a de C:a1ll el:í...... ... . . ....... . ] 1 1.135·-cl e '!.7 rl e Outubro el e HH0.- lse nla de quaesquer impostos os IPgados ~on ce lidos em favor dn R eal Socieri::1d P Portugueza Bendi r·e nl c. e riá outr:is provid1•n (' i:1s .. .. .. 11 l.1 36-rl • 27 de Oub:br11 rl e 1910.--Manda an– nex:i r ao rli slri cto jurli ci:1rio ela cnp ital as rircumscripções district:ies elo Mojú e Cai- ra ry ......... .. .... . . .. ......... .. .. ........ .... .. .. 12 1.137 - el e 27 de Outu.bro de 1910.- 1'roroga at é 31 de Dezembro ri ~ 1911 o prazo para o regi tro fixado pelos §§ 6? e 8? rlo nrtigo 5? rla lei n. 1.1 08 el e. H de Novernbro de 1909. 12 1.1 38-el e 31 de Outubro de 1910.-App rova os crc dilos supplem1inb,rr,: con,,tantes rios de– cretos ll S. 1.676:, 1.680 e 1. 680 A, de 31 ele Março rl e 191 O.......... ... ....... ...... .. .... 13 1.1 39-el e 3 ri e N<wembro ele 1910.-Decla·ra nullos v:,rios artigos da lei n. -!2 ele 23 ele Agosto cio anno passn do, votada pelo Con- sel ho Muni cipal de Odivellas .. .... . .. ..... :.. 13 1.139 A-de 4 de Novernbro el e 1910.--Declara nullo o di sposto na penultirna verba el a tabell a n. 3, :rn nex a á lei n. ~5 de 15 de Dezembro ri o anno passad o, votada pelo Cons r lho Mnnicip:il de·Ourem ......... .. .... 14 I.140-de 5 ri e ovembro de l!ll 0.-Auctoriza o Governador a promover, pelos meios que j ul ga r co nveni entcs. o st> rvi ço el e prop!Jy– lax ia es pecifi ca da fl'bre :1111a re ll a, e dá ou- tr,1s provid i> ncin s ...... .. ...... . ... .... . . .... .. ... 1 1 ! 1.141-de 5 .ie Nc vembro el e l !H0.- \u (' torizn o Go~·e rnarlor a subvencionar ~om 20:000$, papel. a Esco la P1:nli c::t do Commercio e dá outras provid enr i:is.. ...... .. ....... . . ..... . 16 1.142-rl e 5 de nvemhro de l Sl 0. Orça a re– ceita do Eslario para o exercício ele l 911.. . 17 J.1 4:3-rl e 5 de ovembro de 1910. - Fixa ::t despesa do Estado par:i o exCl'cicio el e l Hl l.. 3;3 1.14-1-rle 5 de N"nve111bro dti 1910.-Au toriza a eon r eder a Joiln R::tplisln ria Silva Neves,