Collecção de leis do Estado do Pará 1910

-30- des, villas e po,oarlr s e nos mesn-o~ caF< s na e1,n. til ui \·ão da c·mphyteues e subemphyteuse; 5? nos contractos de sociedade, não havendo trans– mi~5l\o de bens rnt·e ~' rin; 6? n 1 s 3cto. qur 1•x1 ing1H m en trr o . ocioe ou ex-socios a r:ulL muohào dos bt·n da ~Pciedadti, :,alvo a. tora a l•U re– po~ic,ões, quando o~ bens nã•> fonm partivtio; '7? .is compras e vl' ncas dos barcos naeit, na, s r·mpregaJ os na pesca ; 8? :, s de barc,,ti a vapor, me. mo conetrui,:o~ no extra ngeiro. drstinados no P1vi ço lec111prr zn~ nu companhias auctorizadas por h is federncs ou do E tado; beu1 COIUO :,s de embarcações qu e, por lei Npecial, go~arem Je i. ençào do imposto; 9? a primeira venda de m1barraçílo mandada con, truir no o; tad, ; 1O? a transmiss1o de prq riedade Ii tteraria e arti,tiea; L 1? a de terreno ou outros immoveis i cc,r 1 orn ç11o, , e,ação in sCJli1 1 um a soc'eJade rle credito real. XIV - Para o pagamento do imposto ou va lor d, s brn trn n 111i t– tidos, será regul ado: l<? nus hrrnn çns e ], ga dos, pdo rlo inventario; 2? nas doações pelo dtclr. rado ou arbitradu; 3? na · compras e m oda~, . uh– rogações e ar.tos e!]ui valent,·s, pelo dos cr,ntr.•ctos; nas arrema tações e adjudica çõi>s, pel o da urremata çllo ou adjuJica ç11, ,; -!'? oas cloarü es in so– l1ttiim, pelo valor clos ben~ tr.rn_mittid o-; 5'? na euq hyteu, e ou ub– emphyteuses, pelo do domíni o util; 6? nas permutas de brns _da mr. ma cspecie, pelo de um dC's bea~ permutados, se forem e~ua rs, pelo de mai, r na hypothese contrarià; na de bca de e prcies rlivcr s pda ~• n, rn a do va lor delles ; 7? n;•s ces, õe de privil rgics, pelo ~,r,·c:c. <li! 11e~, :io e nas renuncias pelo valor do objecto que o rr nunciante rec,·b~r, ou p, la da importa ncia que 11m fô r paga. • XV - Quando a tr;1asmis iio fôr por titul o gratuito deduzir- e-i'~ do valor liquidado por arbitramento a im porta11cia das divi ,la s passiv~s e das pensões a que u do:1 do se obrigar. XVI - Se a liquidaçno do valor 010 rn pude r veri ficar i vi .. ta Jos títulos de ecq11isiçao ou declara ç!lo da parte, ou se houver fun .-:J a u.– peita de fraud es, ebsc1var-sc-i o se)!uinte: 1 ?, n s bens livres, o valor sorá arbitrado por peritos; 2?, nas constit11ições de emphytcuscs ou ub– emphyteuses accumular-se-á 11 preço de 20 fóro e da joia, e hcuvc-r; 3?, no domiaio dircctu, o de 20 fóro. e um laud cruic.: 4?, nos bl'nSempby– teuticos o valor do predio li vr(), dc.J uzido do domi11iu di rccto e nns beus s:1bemphytcuticos, esse mr~mo va lor, dedu zidas 20 peu. õe subem1 ,hy– teuticas; 5?, no us, t ructo vitalicio o quíntuplo do readimr uto fl □ nual e no temporario o rPndiment o aanual .,,u]tiplic,1rlo por tantos riu antr 8 fo– rem os do usohu co, nunca < xcedc ndo . ile cinco; 6º na propr;e:.la de sepa~a~a, do ·u.rnfru cto o drcuplo do rendimento annuo; 70 n~s rc•nsões vit11h_cias o _qu10tu1,lo ?~ rend1111euto de U UI ~nnu ; 8? nas acçõc- do com panhws e t1tulos dn_d 1v1das publicas, o n1nd10 do ":•lor do mrreailo. XVII-O a1b1 tramcnto 1 qnaudo sep aece,s:i n 11, . c1 á feit o p11 r dc•Í9 perit,os u m da eH colha. ~a _pa rte, out~o da ?º chef ~ da re1 arti<;:i o fi- C'al; se houver empa.te , dec1d1ru._ um te1ce1ro pi nto llOlllc~ do U aprazi 111 cato da p 3 rte e d o chefe d a r<'p: 1 rt1~l> o_ e s i m. ~o nlio accorcbri·m deciJiríi O ter– ceiro , tirado á, sorte entre dois. escolhi los pda pnte e pdo chd'u da repartição.