Collecção de leis do Estado do Pará 1910

20- e) Silo ise ntos de imposto : Üll lavradores; Os proprietari os de fabri cus e 1rngenh os, quanto (t venrla e ao bene– ficiamento d, ,s pro -luctos da , ·nas fabrica s, do seus ren eiru. , cornpr~– hendidas as fabri cas d'? as ucar, aguardente, vinhos naturaes e outros traba lhos que, SPn lo consid rado,· rl cp,• nrle nciJ da io rlustria prin cipal nlo constituírem industria c;p,·cial ; · Os pescadores C'm em pr~go effccti vo de sua inJu ' tria ; O pessoal das fripul ações dos vapor, rs empregados na navegaçfio fluvial; Os qu e trabalha ado eru officina propria e sem deposito l errnan eatcs limi ta rcrn-Fe ao prrparo de arti.,os pr11prios drJ . eu offü-io, tendo até iloi, officiaes ou apprendizes, n~o Re co asiJ <'r,1udu taes a mulh er ou fil hos que trabalharem com seu man •lo ou pa o ; Ae, caixas ccoaomicas, mont epio9, socierl ade de soecorr, s mµt,ws ou quaes'luer outr~ estabeleci1:1entoJs hurn ·1nitarios, Rociedad os de colo– nização e <'Sta belec1rnentzJs de m trucç:10, exceptuados os considcra•lus na tab!llla B; Os qu e exercerem o ruagi' teri,, ; As fabricas de teJer e :ilhr alg dilo, a~ de ferro e de rn -chinai, OR esta leiros e os estabcleci,nento · tele :r.1phi co; e telcph ,,oic'>s · Os membro~ do corpo Jiplo1u a 1 ,ico, ugeo te co n,uldl"C , 'emproo-a los publicas federaes, mu •iicip 1cs e os do J,; lado, •~·nente ']U·int oaos ci~rg 1 s , n:lo se consid ,,rando n'esta clas,e o scrveotuan -1s de offi 0ios de justi ça. <l) Da indu tria ou prvfi -~:10, qu e a labella 0 :10 de,ignar, cob1ar– sc-á por assimilaçã", tomando -rn pr,r base a analogia de oper,1çõe 6 e 0 objecto do commercio. e) DJ lançaweato, ']~a,_1do o coll cctad,1co ru c(l e DllCl se oonf11rruar, haverít reclam,1ção no adwm1 strador dn H.ecebefona ou ao cullP,ctor até 30 dias d •pois do termin ac.lo o dito lanc;a ,uento. ~e a dt•cisn.o fôr con– tra ria, poder{t o cu ll ectad, 1 rec orrer pa ra o Co nselho de Fazendo, dentro do prazo de d<'z dia ; se fôr_ a favor, será. obrigado o administrador ou collector a recorrer ex-offic10; except uando- ·e foste caso as deci ões sobre imp01tan°ias in fer iores a lOOSOOO. Nas coll ectorias as reclawações serã') fe itas de aecôrdo com o regu– lamento respectivo. /) Quando o collectado ~XHcer ao muni cipio a ru esma indu tria ou profüsno cm diversos cstabelec1,nentos, pa~ará a. taxa de um e a metad e de cada um dos outros ; so, porém, ns mdustnas e proli sões forem differcates, paga rá a taxa iJJ teg ra l de cada uma. g) Qu:mdo o cr llectrido ex~rcer no ru esmo es:aabelecimento diffe reates induetria s ou profi sõos, mnda f]_u e etn. º:'mpart iweato diffcren– tes, estando todos, porem, ~ob _uma un1ca adcn 1111slra ç1i.", pa~arú na ca- ital a taxa int e~ral da mais tributada~ a tcrl)a pat t~ de cada uma das ~utra , <'Xceptu os b:,ncos, casas h·1ncar1as, suas age_ac1a ou fili aes, cam. b ··t· 8 o·isas de penhor casas <.:xpo ri.adoras o somedad es aaonymas de 1~ ,l ' ' ' . 1 . . ualciuer naLUrcza, que pagar~o ~ t xa rntcgra ; ao rnterror pagará ;ómeate a taxa integral da. m:a1s tributada ..