Collecção de leis do Estado do Pará 1910

1 -17- LEI N. I. 1 42 - DE 5 DE OVEMBRO DE I 9 I o Orr,a a receita do Estado para o exercido de 19 ll. O CoogreAso Legislativo do E stado do Pará. decretou fl eu sa nc– ciooo a seguin te lei : Artigo 1 <.>-A receita do Estado para o exer cício de 19 11 é orçada em 8.500:000 000, ouro, e rea lizada com o producto das arrecada ções elfectuadas dentro do mesmo exercício, sujeit as aos seguiotes títulos : 1 1 DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS LEGISLAÇÃO ORÇADO PARA 19 11 I II Ili IV V VI Renda ordinan~ 1 · Exportação . . . . . . l,ei n. 1.063, ~e3de Norembro de 1908 6.400:000$000 Industrias e profissões . " ,, " " » » " " " 289: 133$000 Desembarque . . . . . " " " " • " n " " 37:390 ooo ello . . . . . . . . . . Dec. t. 974, de 15 de Março de 1901... 106:848 ooo Transmissão de propriedarle . Lei n. 952, de 19 de Outubro de 1905 302:202$000 Estrada de Ferro <le Bragança ln lrucçõe de 29 de Femeiro de 1908 4 16:368 ooo Serviço de Aguas Lei u 611, de 30 de Juobo de 1898 e VII VIII Imprensa Oflicial . . IX Tbeatro da Paz . . X Outros proprios do Estado . XI Vendas, emolumentos e laude- Dec. o. 813, de 14 de !llaio do 1901 .. Dec. o._4 O, d(23 de Setembro de 1897 rnios de terras publicas Dec. o. :!õl, de 2 de Juobo de 1891 ... XII Cobran_ça du divida activa . Dec. o. 212, do 3de Novembro de 1 90 e Lei o. 459, do 3 de Março df 1897 Renda eitraordioaria I Indemnizações . . ... II Eventuaes, inclusive multas do J ury e heranças vagas . . IJI Imposto de 2,5 % sobre divi– dendos d!' ". ,;,11hias e sociedade~ . v y_mas . Renda com applicação esp, I II Impo to da Bolsa . . . · . . . Lei o. 590, de 2; de Junho do 1898 .. . Imposto add icional de 2,5 % em beneficio da Santa Casa ele Misericorclia, cobrado sobre os impostos de ex– port:.ção, inclu Irias e pro– fi s s õ e s , clesembnrque e transmissão <le propriedade Leis o. lí90, de 25 de Junho do 1 98, 803, de 23 de Outubro de IUOI e 8H, clt 4 de lorembro de 1902... 332 .655 000 13:244,$000 6:071 000 23:089$000 8:358$000 29 :439,$000 12:203,$000 2 13 :000$000 149:000$000 1 6, :ooo$ooo 8.5co:000$ooo