Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

,.. Art. 5. 0 - A partir da publicação desta lei e até trinta e um (31) de dezembro do corrente anno, o Ins– tituto funccionará somente com um (1) director, um assistente medico-chefe, oito (8) assistentes medicas, um steno-dactylographo, um desenhista, quatro (4) auxiliares technicos e dois (2) serventes, que percebe– rão os vencimentos fixados no artigo anterior. Art. 6. 0 - No corrente exercicb financeiro, as des– pesas com o pagamento do pessoal, na quantia de vin– te e seis contos e oitocentos mil réis (26: 800$000) e do custeio e material do Instituto, fixados em vinte e dois contos de réis (22 :000$000) , correrão pela consignação E.VENTUAES, da verba DIVERSAS DESPESAS, do or– çamento vigente. Art. 7. 0 - Para a manutencão do In!,tituto em 1937, e pagamento do respectivÓ pe~soal, nos termos estabelecidos no art. 3. 0 , o Poder Executivo fará as ne– cessarias operações de credito e entender-se-á com o Governo Federal afim de obter auxilio financeiro, fi– cando fixados, para o referido exerc1cio de 1937, em cem contos de réis (100 :OOOSOOO) , sessenta contos de réis ( 60 :000$000) e vinte contos de réis ( 20: 000$000) , s.s quantias destinadas, respectivamente, ás verbas de material, eusteio e excursões. Art. 8. 0 - O Poder Executivo, nos termos da let– tra g do artigo 42, da Constituição Estadual, expe– dirá o regulamento do Instituto de PathologiR Experi– mental do Norte, cujos serviços ficarão distrbuidos por tres (3) divisões : ; ::J=· a) a "Divisão dos servicos administrativos" com- prehende as seccões do "Almoxar:fado", "Transpor– t es", "Conserva", "Hospital", "Dioterio'' e "Necroterio" · ~) a '' Divi~ão dos serviços complement ares" , a qu~ estarao subordinadas as secções de "Archivo", "Biblio– theca", "Museu" , "Curso", "Photographia" e "Dese– nho" ; e) a "Divisão de serviços technicos" , abrangendo as secções de "Pathologia humana", "Pa thologia ani– mal", "Epidemiologia", "Anatomia Pathologica" , "Bio– rhimica", "Zoologia medica" , com as sub-secções "Pa– thología geral" ; "Entomologia" , "Protozoologia" e "Hel 1t fÍ