Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

1 a publicação de um livro de sua autoria sobre o maes– tro Carlos Gomes. Art. 2. 0 - O pagamento do auxilio de que trata o artigo primeiro (Lº) desta lei effectuar-se-á em duas (2) prestações de cinco contos de réis (5:000$000) cada urna, a pnmeira (l.ª) ao serem entregues á impressão os originaes do trabalho, a segunda (2.ª) depois de en– tre.gues ao Governo do Estado, cincoenta (50) exem– plares da obra. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con– trario. O secretario geral do Estado assim a faça exe– cutar. Palacio do GoYerno do Estado do Pará, 13 de ou– tubro de 1936. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado Oswa!do Orico, Secretario Geral LEI N. 42 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1936 Concede um auxilio ao Jockey Club Paraense. A Assembléa Legislativa estatúe e eu sancciona a seguinte lei : · Art. l.º - Fica concedido ao Jockey Club Paraen– se, por- um triennio, um auxilio de dezoito contos de réis (18 :000$000) annuaes, pagavel em duodecimas a ' contar do dia primeiro (l.º) de janeiro de 1937. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposicões · em con-• traria. - O secretario g·eral do Estado assim a faça exe– cutar. Palacio do Governo do Estado do Pará 13 de ou- tubro de 1936. . ' JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado Oswaldo Ortco, Secretario Geral