Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

LEI N. 40 - DE 13 DE OUTUBRO DE Hl36 Concede um auxilio ao "Dispen– sario" mantido, nesta capital, pela "Associação São Vicente de Paulo", e abre o credito respectivo . A Assembléa Legislativa estatúe e eu sancciono a seguinte iei : Art. 1. 0 - Fica concedido, no corrente exercício fi– nanceiro, um auxilio de dez contos de réis (10 :000$) ao "Dispensario" mantido, nesta capital, pela "Associa– ção São Vicente de Paulo". Art. 2. 0 - Fica tambem concedido ao mesmo "Dis– pensario", por um q_uinquennio, um · auxilio annual de dezoito contos de réis (18: 000$000), pagavel em duode– cimos, a contar de primeiro (l.º) de janeiro de 1937. Art. 3. 0 - Fica aberto, na consignação "Auxílios", da verba DIVERSAS DESPESAS", do orçamento vi– gente, o credito especial de dez contos de réis (10 :000$), para occorrer ás despesas com o pagamento do auxilio de que trata o art. 1. 0 desta lei. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em con– trario. O secretario geral do Estado assim a faça exe- cutar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 13 de ou- tubro de 1936. JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Governador do Estado . Oswaldo._Ori co, Secretario Geral LEI N. 41 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1936 Concede um auxilio de dez con– tos de réis ào sr. Ulysses do Couto Nobre, para a publicação de um livro sobre Carlos Gomes. A Assembléa Legislat iva estatú~ e eu sancciono a seguinte lei : Art. l.º - Fica concedido um auxilio de dez con- tos de réis (10 :000$000) a Ulysses do Couto Nobre, para