Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

-X- LEI N. LEI N. LEI N. LE'I N , d "l de i·nneiro de 1937 - Approva o decrcu> 118 - e d' - b do Poder EXeculiV'o n. 2 .061 , que _,SJ)Oe so _re cobrança do impo::.to de indusLna e proris- ■ "d . sã.o, e dá outras provi encins •••• · · · - _ u g _ de '1 de janeiro de 1937 - concede a pensao annual de 120$000 a 0 ex-1. 0 sargento da an– tiga F'orça Publica !\.Wit.ar do ~tado, 1:'1clydes Fw·tado com 18 annos de act1vo scn Iço ml· litar. e ~ons;dcrado. por inspecção medica, 1.n– cat:iaz para o se1vlço publico . . . .. - -. . . . ... 120 _ de 7 de janeiro de 1937 - Conce~e uma pen– são annual ao cida.dão Manoel Joao de souza. e .abre o necessario credito ... 121 - de 7 de janeiro· de 1937 - Concede isenção de impo.<;tos ás fnbrlcns de tintas de escrever LEl N. 122 - do 8 tic janeilo de 1937 - Crêa o cargo de au– dil.or da Policia Militar do Estado e dá outras 2Hi 216 217 218 providencias . , . . . . . . • . . . . . . . . 218 LEI N. 123 - de l l de Janeiro de 1037 - Dispõe sobre a cultura. commcrclo e beneficiamento de timbó 22Õ LEI N 124 - de 11 de janeiro de 1937 - Concecle um au– xilio nnnual do dois contos e quatrocentos mil réi$. a começar do exercic,o ele 1937, á Socle– dnde Of!icino. Opo1·arla Bene1icente "São Jo;é'' ---- ........... , . - - ........ 22, LEI N ~ 125 - de 11 de janeiro de 1937 - Concede um au– xilio annual de tres contos de réis ao vigario da parochi::t. de Ourém, paro ser applicado no pagamento de uma pro!~ora primaria . . 223 LEI N. 126 - de 13 de Janeiro de 1937 - Dispõe sobre a concc.ssã.o do ·'abono provisorio '', de que trata .. a lei orçnruent.arin de 1937, aos funccionarios publicru. e prevê o caso de sua suspensão 2:.!4. Ll}.I N 127 - de 13 de jnncl.J•o de 1937 - Concede auxilio para os concerto.; e reparnçõe.s de que necessi- ta a cnthedral de Belém . . . . . . 225 LEr N 128 - de 9 de janeiro dc 1937 -.,. Concede uma gra– t.ificação nnnual de b'e,:; cont.os e seiscento.s mil réiS <3 :600$000) ao sr. Licto M 3.rloUho So– lhelro. superintendente do ;en.•iço de fiscaliza- ção escolar do Eatado 2211 LEI N 129 - de 26 de Janeiro de 1937 F.Qulp::-.rt' 0 fi~ldo da reforma. aciministratl,•a dos ofilclacs dn ex– tincta Força Publica, não convoco.dos J)ara ser– v-ir na Policia. Militar do Pnrá. no d~ tRl>eJfa peln qual percebroi os offtclncs desta . 2'l7 LEI N 130 de 27 de Janeiro de 1937 - Reconhece 0 cre- dito decorrente de vencimentos que os magis– trados do E<itado deixaram de receber, a. par– tir da datu C'm QUP Pntrou f'nl vfKor a Con• .;ti-