Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

JX LEI N. 104 - de 30 de dezembro de 1936 - Concede tavore:; á Sociedade Cooperativa de industria Pecua– ria do Pará.. Limitada. e dá. outras providen- cias . . . . . . . . . . . . . . • • •• • • . . 178 LEI N. 105 - de 30 de dezembro de 1936 - concede uma pensão de um conto quatrocentos e quarenta mil réls < l :440S000l a dona Isbella Ferreira Dantas, viuva do sargento-ajudante da antiga Brigada Militar. Antonio José Dantas . 1~ Ll!.'1 N. 106 - de 30 de dezembro de 1936 - Restabelece um cargo de sub-inspector da Inspectorla. Geral de Vehiculos do Estado . . . . . . 180 LEI N. 107 - de 30 de dezembro de 193G - Augmenta os vencimentos do inspector geral das Estradas de Rodagem . . . . . . . . . . . . 181 LEl N. 108 - de 30 de dezembro de 1936 - Autoriza. o Po- der Executivo a conceder um emprestimo de 150:000$000 á. Prefeitura Municipal de Abaeté 181 LEI N. 109 - de 30 de dezembro de 1936 - Approva. o de- creto do Poder Executivo n. 2.358, de 24 de novembro de 1936 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 LEI N. 110 - de 7 de janeiro de 1937 - Approva o decreto n. 2.297, do Poder Executivo, que approvou e ratificou a Convenção Nacional de Esta.t!stica. e dá. outras providencias . . . . . . . . . . . 183 LEI N. 111 - de 7 de janeiro de 1937 - Re.Stabelece os dls– trictos judicinrio:; de São caetano df' Odlvel- las, Mocajuba e Mazagão 184 LEI N. 112 - de 7 de janeiro de 1937 - Dispõe snbre a or- go nizaçilo munlcip.1! do Estado . . . . 1115 LEI N. 113 - de 9 de Janeiro de 1937 Dispõe sobre a. aposentadoria dos fuuccionnrios do ensino mu– nicipal de Belém. que por extincção desse ser– viço passaram para o quadro de funcciona- 1 ' nos do Ei.tado . . . 211 LEI N . 114 - de 7 de janeiro de 1937 - Reviuora o cr"(ltto ele vinte contos de nfü, (20:000SOOO), a que se refere . lei c.~tndual n 2.790. de 28 de outu– bro de 1929, destinado ó. acquiSiç!io de obras l:iCientlficas e liternrtas pnra a Blbliotheca f' ArPrivo Publico . , 21 t T ,'F'l N . 115 - cf,, 7 de janeiro de 1937 - Crêa rto1s cargos no corpo ndministrnti\'O da Faculdnd~ de Di- reito do Pnrn . . . . . • . • . 212 l,El N . 116 - de 7 de janeiro de 1937 - o rganiza o corpo docentf' e a secret:ll'iu da Escola de Engenha- 1·ia do Pará e da outra5 provldenc;as • 21:l 1 PI N 117 ele 7 ele jnnf'lro d<' 1937 - concccte uma pen~ <-iio !lnnual de cloi conto, e q11ah·r.c,•nto:; mtl rél" 12 400.. 1)(1()1 n d Thcodos!a M•,nndfl de OJí,•pir:. f' ,ru" filho" mf'nores 2\i\