Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

• - vn -- LEt N. 82 - de 10 d e dezembro de 1936 - Autoriza o Poder Executivo a construir o predio destinado ao grupo escolar de Obidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 LEI N. 83 - de 14 de dezembro de 1936 - Restabelece a classificação em caroço de todo o algodão pro• duzido no Estado e o contrôle da respectiva semente . . . . 141 LEI N . 84 - de 14 de dezembro de 1936 - Crêa diversos cargos n a Directo rJa G eral de Educação e Cul– tura e a ugmen.ta a dotação da verba para cus-- te!o do serviço da mesma. repartição . . . . . . 146 LEI N . 85 - de 17 de d ezembro de 1936 - Concede ao cl– da.dâo Ferna ndo Teixe ira de Arnujo, ou ã. empresa que organiz .ar , isenção de impostos para a in.stallaçáo de uma usina de productos chimicos para a consecução de crystaes de ro– tenone e out ros cterh,ados do vegetal denomi- nado TIMBOº . . . . 148 LEI N . so - de 17 de dezembro de 1936 - Revigora. o cre– dito aberto pela lei n. 2.306, de 27 de outubro de 1924. pnrn o custeio das obras de arte da tgrejíl da Trindade . . . . U? LEI N . 87 - de 17 de dezembro de 1936 - Concede isenção ele impostos aos indu.&trlaes que tenham 1n.s• Lallado no Estado c:,t·1belecimcnlos de bene- ficiamento de :-nadrcperola . . 149 LEI N . 80 _ de 17 de deicmbro de 1936 - Promcve o cul– tivo da palmeira bab::i.ssú e u estnb~Jecimento da industria do cleo e dos s ub-productos, ex– tra hidos do !ruct.o inlelro ~ da amendoa, ori- ginados dn referida palmeira . . . . . . 150 LEI N . 89 - de 19 de dezembrn de 1936 - Torna livres. sob a. direcção dos poderes competentes. a matan– ça de gado destinado i aliment:1c;f10 publlc;:i e commercio das cnrnes \-"°erdes, e dá outras providencias • . • • • . . . . . . . . 155 LEI N. 90 _ ele 19 de dezembro de 1936 - Concede o auxf· Jio annunl, permanen te. de beis contos de réis, n "A.ssOclaç,\o Humnnitaria Bombeiros Voluntartos do Pará" . . . 156 LEI N . 91 - de 22 de dt!zembro de 1936 - R ectu~ de 50 ° 1 ° as cust...,s ou emolument,)s devidcs por buscas e certidões de naschnen t~. casnmeritos e cbt· to.s, qunn do destino.das ao cumprimento cto. exlgencia rcgulnmcnt.a r do.; Institutos de A00• sentadorla e Pensões ou é. iuscripçáo d e func• cionarios publlcos no Montepio . . . . . . . . 157 LEI N . 92 - ctc: 22 de dezembro de l!J36 - Concede uma pensão annual :1 dona Firmin:i c ollyer c arva• lho. e aos seus cinco filhos menores . . . 15d , F.T N 9:l de 22 de dezembro de 1936 - Dispõe ~obre n <·obrnnçu Uo t1nrn hooplt..ilnr l!W