Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

,, I ' , -V- LEI N _ 59 _ de 10 de novembto de. 19:!U - Crêa o In.sULuto de Pathologia Experimental do Norte e deline &uas attriõuições LEli N. 60 _ de 11 de novembro de 1936 - Esté:belece uma tabella especial para o pagamento dos servi– ços extraordinarios prestados pelàs officiaes externos da Policia Ma.ritima do Estado, ás embarcações de sabida, fóra das horas do ex- pediente...................... . ... LE'I N. 61 - de 14 de n ovembro de 1936 - Proroga, até 30 de deZe1ubro d e 1936 os trabalhos da presente reunião ordinaria da Afsembléa Legi9lahiva do Estado do P a rá e abre o credito especial de &s. ]79:500$000 para. OC"Oner às r C'.:::pectivri s despesas - - • • • , • , . . • • • . . . . • . . . . . • . • • , •• LEI N _ 62 _ de 14 cté novembro de 1936 - Approva as con– tas do Governador do Estado, sr . dr. José c a1·neiro da Gama Malcher, rzl'.ttivas ao pe- 1iodo de 4 de maio a 31 de dezembro de lr:35 LEI N. 63 _ de 17 de novembro de 1936 - AutoriZa o Poder Executivo a. vender um predio de propriedacte do Estado. situado no mur.icipio da Vigia .. LEI N. 64 _ de 18 de novembro de 1936 - Declara feriado em todo o territorio do Estado do Pnrâ o dia 19 de novembro . . . . . . , . . . . . . . .. , . ... LEI N. 65 - de 24 de novembro de 193C _ Dispõe sobre o prazo pa-ra os prefeitos remettercm M cama– ras Municipacs a proposta orçamentarin cor- 1 espandente ao a.nno financeiro de 1937. e Hxr. a data em que o respectivo m·çamento deverá ser enviado para publicacão LEI N, 66 _ de 26 de novembro de 1936 ·_ Transfere á pro– priedade da Associação Be.112ficente dos Func– cionarios do Estado do P nrR. o terreno exis– tente á praça da Republica. desde a rua Gae– tano Rufino á rua Gama e Abreu, e isenta do imposto de transmissão a. mesma t.ransfe– reneia . • LEI N. 67 _ de 26 de novemhro de 1936 - Conr.e::le u ma pensão de um conto e oitocentos mil réis a. d. Margarida Ferreira Barbose. viuva de Je– ronymo Rodrigues Ba .rbo.sa . . . . . .. LEL N . 68 - de 26 de novembro de 1936 - Dá á Prefeitura Municipal de CameM. conc~ssão para abrir uma estrada de rodagem de c ,metá a Alco– baça e Marabá . e exclusi.vidade da exploração da mesma. ctw·ante trinta anno.s LEI N. 69 - de 26 de novembro de 1986 - Autnrlze. o Go– verno do Estado a concl"der wn enmrestimo de trezentos contos de réJs (300:000$0001 ,,o Municipio de Bragi.nça. para a reforma e nc– qutsiQiio de novos machinlsmos é. Uslnfl. de 106 109 110 111 112 112 113 114 115 115