Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

-IV - LEil N. 4G - de 13 de outubro de 1936 - Dispõe sobre & concessão de licença a06 magistrados.; do in- terior, para tratamento de saúde . . . . . . . .. , 65 ~ N. 47 - de 16 de outubro de 1936 - concOOe. um auxi– lio de vinte contos de réis á confederação Es– pirita "Caminheiros do Bem", para a cons– trucção de seu edifício social, e abre o respe- ctivo credito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. , 56 LEL N. 48 - de 16 de outubro de 1936 - Crêa .o Departa– mento de Assist.encia Publica e de!ine suas attribuições . . . . . . , . . . 56 LEI N. 49 - de 26 de outubro de 1936 - Orça a Rec~ita e fixa a. Despesa do Estado do Pará para o exer- cício financeiro de 1~7 .. . .. . . . . . . . . . • • • • 59. yLEI N. 50 - de 26 de outubro de 1936 - concerte ó. "Ca.3a de Saude Maritima do Pará" um auXilio de dezoito contos de réis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 LEI N. 51 - de 31 de outubro de 1936 - Altera, em parte a cobrança do sello constante do decreto n. 3.457. de 21 de dezembro de 1918 . . . . . . . . . . . . 98 LEI N. 52 - de 31 de outubro de 1936 - constitue o fundo de Educação e dá applicação especial a. uma. parte desse fundo . . . . . . . . , . . . . . . . 99 LEI N. 53 - de 31 de out.ubro de 1Jll36 - Concede um auxilio á ··-sociedade das Filhas do coração Immacu– lado de Maria", paro. a construcção do novo predio da "Obra da Providenci..1.", e abre o credito respectivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 101 LEL N. 54 - de 31 de outubro de 1936 - AutoriZ3. a conces– são de um auxilio de quinze cont os de réis <15:000SOOO), á congregação dos Padres da sa– grada Familia., das Freguezias de Ma.zagão, Macapá e Montenegro, neste Estado, para a catechese dos selvicolas . .. . . . . . . . . .. . . .. 102 • LEI N. 55 - de 31 de outubro de 1936 - Concede um auxi– lio de sessenta contos de réis (60 :000$000), no, orçamento vigente. á. Associação das Irmãs Clarissas, da cidade de Santarém, neste Es- tado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -. . . . . . . . . . 102 LEI N. 56 - de 3 de novembro de 1936 - Re~ulariza a li– quidação annual das percentn~"!ns a que têm dir~ito os exactores e escrivães das reparti- ções arrecadadoras no interior do Estado . . 103 LEI N. 57 - de 6 de novembro de 1936 - Equipara., em di· mensão e população, as áreas teiritoriaes a que se estendem a.e; funcçõe<; do 2. 0 e 3. 0 offl– cios do Registo Civil de N:1scimentos e Obitos dn 1. n circumscripçâo judiciar!~ da comarcft da capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 LEI N . 58 - de 6 de novembro de 1936 - Concede fnv~~~~ fisca(".a a. quem tn.c;talla.r a primeira fabrica de patiel. neste Estado 105 / t