Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

• A f - 111 - LEI N . 34 - de 26 de seteml.>1·0 de 1936 - Concede ao Ra– dio Club do Pará um auxilio para n construc- çáo de seu novo ediiicio social e montagem de suas instailações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEii N . 35 - d e 29 de setembro d e 1936 - Dispõe sobre o fu nccionamento das Cama ras Municipaes, no anno de 1936, supplctivamen te á lei de orga– nização municipal do Estado ... _ LEI N. 36 - de 30 d e setembro de 1936 - Concede um au– xiLo de tr inta contos de rêis (30:000$000) á " P ia União do Pão de S nn to Antonio " e abre o respecti vo credit o . . . . ' LEI N . 37 - de 30 de setem bro d e 1936 - R egula riza os vencimentos dos fu nccionarios pul.Jlicos apo– sentados pelo poder d iscrecionario; dispõe so- bre a concessão de aposentadoria. ou 1•efonna a o funccionalismo em geral e restabelece as aposentadorias , dispon ibilidades e reformas. cassadas ou alteradas pelo poder discrecio- 43 45 46 narío . . . . . . . . . . . . . . . . 47 LEI N . 38 - de 9 de outubro de 1936 - Crêa. o imposto de con.mmo de combustiveis de motore~ de ex– plosão e dispõe sobre a. respectiva aiTecada- ção . . . . . . . . . . . . 48 LEI N. ·39 - de 9 de cutubro de 1~36 - concede favores fl.S- caes aos immoveis clausulados de BEM DE FAMILIA . . . . 50 LEI N. 40 - d1.: 13 de outubro de 1936 - Concede um auxi– lio ao ·',Dispensaria" ma ntido, nest:i. capital, pela " Associação São Vicente . d e Paulo " . e a bre o credito respectivo . . . 51 LEI N. 41 - de 13 de outubro de 1936 - Concede um au- xilio de dez contos de ré is a o s r. Ulysses do couto Nobre, pnra n publicação de um livro LEI N. LEI N , LEI N. LEI N . sobre c arlos Gomes . . . 61 42 _._ de 13 de outubro de 1936 - Concede um nuxi- lio a o J ockey Club P araens(' 5~ 4.3 _ de 13 de o u&u bro de 1935 - Vi..:,põe :-obi\: o cte.s- ,..ino da po.rte 1•ariavcl dos subsidias dos d epu- tados á Assembléa Legislativa do Esta do . . 63 <t-4 - de 13 de outubro de 193G - conceC.e ao cida– dão Micllel Mello e Silva. ísençáo de :,111pos– tos para a installaçà.o de uma usin:t pa,ra be– neficiamen to de sementes oleaginosas, na. vllla de Porto de Móz, município do .Xingú . . . . . 63 45 - de 13 de outubro de 1936 - Rests.belece os vencimentos do 1. 0 official da lnspectoria de Castanhaes do Estado, F rancisco F erreira de Mello, e abre o credito neces.sario ao paga– mento das despesas oriun das desse restabe- lecimento 64