Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

o secretario de Estado da Fazenda assim a faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 13 de ja– neiro de 1937. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado José Ferrei1·a da Silva Mulatinho , secretario de Estado da Fazenda , em commissão LEI N. 128 - DE 9 DE JANEIRO DE 1937 Concede uma gratij icação an– nual de tres contos e seiscentos mil réis (3: 600S000) ao sr. Licio Mc1.1·ioli– no Solheiro, superintendente do ser– viço de fiscalização escolar do Estado. . . A Assembléa Legislativa estatúe e cu sancciono a seguinte lei : Ar t . 1.º - Fica concedida a e:r atificar.ão annual de tres con tos e seiscentos mil réis (3: 600S000) ao sr. Lic;o Ma riolino Soiheiro. pel os servicos aue vem J)res– tanrln act ua 1 rnen t ~ comn suueri ntenden te el o service de fiscalizs~ã o escolar do Estado . nagavei3 em duodeci– mos . Art. 2. 0 - A despesa a que se refere o artigo pre– cedente correrá pela consignar.ão EVENTUAES , da verba DIVERSAS DESPESAS, do orçamento para 1937. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con– trar io. o secretario de Estado da Fazenda assim a faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará. 9 de ja- neiro de 1937. JOSE' C. DA GAMA MALCHER. Governador do Estado José Ferr eira da Silva Mulati nho, secr et a rio de Estado da Fazenda, em commissão d { • 'I