Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

LEI N. 124 - DE 11 DE JANEIRO DE 1937 Concede um auxilio annual de dois contos e quatrocentos mil réis, a começar do exercício de 1937, á So– ciedade Officina Operaria Beneficen– te "São José". A Assembléa Legislativ•a estatúe e eu -:;ancciono a seguinte lei : Art. 1. 0 - Fica concedido á Sociedade Officina Operaria Beneficente "São José" um auxilio annual de dois contos e quatrocentos mil réis (2 :400$000), a co– meçar do exercício de 1937, pagavel em doze (12) pres– tações iguaes de duzentos mil réis (200$000) caôa uma, como assistencia do Estado á escola norturna mantida pela mesma sociedade. Art. 2. 0 - A despesa creada por 1~sta lei correrá, no exercicio de 1937, pela consignação EVENTUAES, da verba DIVERSAS DESPESAS, da lei u . 49 , de 26 de outubro de 1936. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con– trario. O secretario de Estado da Fazenda assim a faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 11 de ja– neiro de 1937. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado José Ferreira da Silva Mu latinho, secretario de Estado da Fazenda. em commissão LEI N. 125 - DE 11 DE JANEIRO DE 1937 Concede um auxilio ann11al de tres contos de réis ao 1:igario da paro– chia de Oitrém, para ser applicado no pagamento de uma professora primaria. A Assembléa Legislativa estatúe e eu sancciono a seguinte lei : Art. 1. 0 - Fica concedido ao vigario da parochia de Ourém. da prelazia de N. S. do Rosario do Guamá,