Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

- 147 - vêm prestando se s serviços na Directoria Geral de Educação e Cultura, nessas ou em funcções equivalen– tes em categorias e vencimentos, devendo ainda a mesma prevalecer no caso de se mandar abrir con– curso para as respectivas nomeações, respeitada, para isso, a igualdade de classificação nas provas a que fô– rem submettidos. § 2. 0 A nomeação para director do Theatro da Paz recahirá sempre em um professor de Bellas Artes, 0u em litterato de reconhecida projecção no meio in– t.ellectual paraense. Art. 2. 0 - Fica augmentada de mais de duzentos e quarenta e cinco contos de réis (245:000$000) a do– tação da verba para custeio do serviço de Educação e Cultura, no exercício de 1937, e que obedecerá á se– gujnte appJicação: a) Mobiliaria escolar . . . . . . . . . . . . 30: 000$000 b) Alugueis de casas para grupos, escolas reunicla,s e isoladas . . . . c) Substituições de professores .... d) Curso de aperfeiçoamento . . . . e) Custeio do cinema educativo .. f) Contractados para serviços extra- 60:000S000 50:000$000 35:000$000 20:000S000 ordinarios ... . ................ 50:000$000 Art. 3. 0 - Para occorrer ao pagamento das despe- sas fixadas nesta lei, fica aberto o credito de duzentos e oitenta e dois contos e oitenta mil réis (282: 080S000), que correrá pela consignação "EVENTUAES", verba "DIVERSAS DESPESAS", da lei n. 49, de 26 de outu– bro do corrente anno. que estima a receita e fixa a ctespesa para o exercício financeiro de 1937. Art. 4º - Esta lei rntrará em vigor no dia 1 ° de .innciro de 1937. Art. 5. 0 - Revogam-Fe ::i.s dtspo~icões em con– trario. O secretario geral do Estado assim a faça exe– cutar. Palacio do Governo do Estado do Pará. 14 de de– :rembro de 1936 . ,TOSE' C. DA GAMA MALCHER, Governador do Estado Miguel Per111mbuco Flho , secretario geral interino .