Collecção de leis do Estado 1936 referente a agosto-dezembro de 1936 e janeiro de 1937

- 134 - · 9 Couros curtidos e raspa de sola . . . . • •• · H! Moveis, malas e bahús . . . . . . . . . . . . •· · · 11 ObJectos de madeira, de phantasla . •••• • 12 Obras impressas on llthograph!Ldas .. • ••· 13 Oleos de algodã.o. andiroba e baba.ssú H O!eos de azeites não especificados . . . . . . •• 16 Productos chimicos e pharma.ceutlcos ... • t6 Productos de confrltarla e panlflcaç!!.-o .. 17 Calxa-s abatidas de parapará., morototó. envireira, quaruba branca, e cinzento até 1 50 x 0,022 mi.a. de comprimento e espessura . . . . . . · · ·. 18 Pneiunatlcos e camarns de nr . . 19 Torta~ ou reslduos de sementes 20 Cigarros, kg. . . . . . . . . . . . • 21 Telhas e tijollos, m. . . . . . . . .. • 22 Productos não especificados ... . 23 Todos os artigos de outroo Est!Ldos ~ do extrangeiro já. incorporados ao acervo da riqueza publica ... . LEI N. 76 - DE 4 DE DEZEMBRO DE 1936 Isento Isento Isento IsenLO Jsonto Isento 1 °1º Isento Iwnto Isento Isento $200 lOSOOO Isento Isento Crêa o Laboratorio de I chthyo– logia applicada. A Assembléa Legislativa estatue e eu sancciono, com a restricção constante das razões que seguem, a seguinte lei : Art. l.º - Fica creado o Laboratorio de Ichthyo– Iogia applicada, annexo ao Museu Paraense "Emilio Goeldi". Paragrapho unico. O Laboratorio dr- Ichthyologia applicada, que terá por fin;:tlirlD 'lc r estudo biologico e economico dos peixes, obedecerá o s~guinte program– ma de trabalho : a) identificação das especies mais uteis; b) a avaliação das mesmas, do ponto de vista de concorrencia alimentar e crescimento: e) bases biologicas para a lei de pesca e a organi. zação da es tatística (tamanho mínimo, época de pro– hibição da pesca, etc.) ; d) biologia das tartarugas e sun. multiplicação; o ,.