Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará

INDIC~ DA COLLECÇÀO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GRA.M:-PARA'. 1848. To1no X.--~Parte I.a PAG. N. 0 139-Decreto de 23 de Janho de 1848. h enta d~qualquer imposto provincial, por tempo de 1O annos, o sabaõ fabri– cado nestri Provincia; ot<tboado e outras p eças de m,adcira, e úem, assim, os pro– duetos e as pessoas pertencentes ás colo– nias agrícolas e f abr'ts, que se estabele– cerem nesta Província. . . • . . 1 N. 0 140-Resoluçaõ de 23 de Jnnlw de 184.8. Resta1.1,ra o titulo de T'illa á Freguezia de Alemquer. . , • , • • . . . 3 N. 0 141-Resoluçaõ de 23 de Júnlio de 1848. Revoga a disposiçaõ do artigo 7. 0 da L ei n.º 99 de 3 ele Julho de 1841. . . 5 N. 0 1-12 - Decreto de 23 de J unho de 1848. Autorisa a Gamara JY/itnicipal desta cidade a dar em aforamento â S anta Caz ct da. JJ,Jizericordia o terreno que se acha destinado parei o Ceniiterio • • 7