Colleção das Leis dos Actos do Governo Da Província do GRAM PARÁ TOMO XXXlV ANNO DE 1872
1 IV J J.ri n. i1:i-dc 26 de ah1 il de 18iil.-Autori~a n presidente da rr~-,;incia para 1:e11cr e alterar as instr11cr,ões que P3J,cdw,para O Sel'~'lfO da ponle de P~dras ... . ·.· ... Lei n. i1f-c!r z6 de alml de 1872.-A.utonsa o pres1d~11te da 7,ro11i1,cia a despender a quantia de o0:000~000 rs., com a conslrucção de escolas na capital . ..... .. ... . + J.ci n. 717-de 2G de abril de 1872.-Abule o impostode800 1·s. ror alqueire de farinha, creado pela lei n. 694 de :25 de outubro de 18il. ...... . ... . .... . ... . . . .. . Lei n. 718-de 26 de abri l de '1872.-Determina que, quan– do r OI' demolida à ermidct de Nazaretlt, sejam os seus rnateriaes entregues á irmandade, que se encorporm·, e tomar á si a construcçüo de uma cape/la 1ut praça do Boulevard . ... .... . .. . .. . . . ... . .. ·..... . .. .... . Lei n. i 19- de 26 de abri l de 187~. - 0rra a receita e fia:a a despe::a municipal pam o 011110 de 18i3 . . . .. . . . . .. . 1.ci n. 7~0- de 26 de abri l de 1872 . -O,·ça a receita e fixa a despe:a da Santa .Casa da )h::;ericordia 110 amw com- J1romissal de t873 . . .. ... . . .. .. . ......... . . ... . Lei n. 721-<le ~6 de abril de 1872 .-1\11/orisa acamara mu– nicipal de Breves a despender 1'2:000~000 comaco1n- 71ra de uma casa vara as ,,uas ,' cssr7f's . . . . ... .. . ... . Lei n. 7'iL-dt• c:2G de nliri l de 187':l.-A11/orisa a cfrsobsfl'uc– {Üo da m ia , qur dá e.\'(]0ln aos fer rrnos dos traves. as da Piedade e p ri,-re;a, e outras providencias . ...... . Lei n. 7~3-dc 26 de alJ1i l de 18i2.-Dctcrmina que fiquem pafcnrendo ás camm·as 11111nü ipacs os e,nolumcntos dos tit1tlos de aformncn/o e /raspasse de tnnnos . . . .... . Lei n. 724- de 27 de ,,llril de 18T!?. - .41a11dn cobrar sríme11te o imposto dos t,jolos e telhas exportados do município, e dos que entrarem de outros... . . . . . . . . . . . . . . . . . Lei n. , 2õ-<le 27 de ab: il de 18í 2-Autorisa o !JOL•erno da provinria a mandar fazer o orramento e obras na casa dos alienados; e aá outras providmcias rc!at ,vas . . .. lei 1). 726-dc 27 de alJ' il de 18i'2 .-Rc11o'!Jn a lei n. Gn de , , C' 15 de outubro de 1871 ... . ........... . . .. .. . . . . . Lei n. 727-de 27 de abri l <'e 18i2.-Attto,.·su o pres·dente rfri prorincia a rlcwpe11dcrannualmc11tc 10.000~000 1·s. com a librrla!ão de escra11os, o sc.1·0 fem:ni .. o. .... . l,ei n. 7!8-dc 27 d~ abri l de 1872.-Ampha o.v J m-:.os 7wra o pnr1a111ento da derima 111ha a . ... . . . ... . .. . Lei n. no-de '27 de r,bri l de 18i2.-J11/oriw1 ogovuro dtt provi11cia a ma ;dar proceder aos csliu!os, /e car•íar planta e ortament~ de diversas obras.. ......... . Lei n. 730-dc ~7 de abri! de 18i2-ltevo9a o arfi[Jo 33 da lei 11. 694 . . .. . . .. . . ......... . ... ... .. . ...... . Lei n. 7lH-de 27 de abril de 1872 .-1\fll rova o ac·o da pr•– sidencüt da prorincia, sus1,emle1, do a arrecada!iio do P.\G. 17 . t 1!l 20 :H I r., :· ~•l 2!1 ;ltJ :11 J:l :!', :!li :li :i~ "J 4:s '
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