Colleção das Leis da Provincia do Gram-Pará do Anno de 1887

) No a rt . 1"30 ::; ubs t itnam-se as palavra~ : ,ao pre.':l iden– t e da pl'ov ineia. ,, pel as seguintes : «a qu r m üe dil'eitoll. No a rt . B J .- ~? a ccrosce ut ·'-se: «G conf orme o pi-i– vile.gio concedido ú::; easa.s '~e ::\l ízericMdia», par a: ,, as procmaçf>es qn e 111 tornm dr tei·m1 u~lUêlS •. S nbstitu:tm-se no al't. 1:33 S3 1 .> as p~lavr as sem:1. – uaes e meusaes «por rnensnes ~ sorn est ··aos.), Substita:1, :::A o a1· t. I:=38 pelo sognin1 ~= «r ompete ao continuo. ,1 No art. l i :j s nh.-; ti Lua 111 -. ü as pala\Ta:s L•hmiuauas He das fazcntfas•> pelil ·· Rügn int cs : «e da:') ou tras <lepeu – c.leu cias .,> No art. 175 suhsb tuam-se as palavTas c,Prcsiu.entf' da provincia pol' 11L sa conjuneta..i Rub;:;titn a-se por t:J.:- t e art. 195. «Os sal<los, ,1 :,w hou– ver em cml;:i, anno comprorni,:;sal, d pois de Pnc-errnl1a,s ~is sua s Oi)eraçõcs, sel'ão appli c:vlas no ctU~ t1.1 e 11 ro <los ben s p:1.trim0ni aes Ll a, Santa Casa. » Su b ~t.it ua-se o nrt. 2 LO 11010 seguinte: cAs obras e 2once1·tos om pred ios C' eclifki.os da Santa. C8sa ser ão fei- 1 o,:; ou administra.t iva ment ou por meio de ar rematRção. ~ No a.r t. 2~ô su1>:s tit.nam-se as JH1ÜJY1'8 S ,c pelo presi– dente da 1)1'0 \' Ínc ia ~ por {{ p lo proyedor. ,i Snh,:; b tua -s<' o a r t. 218 pe lo seguiuto: c<os irmãos ela Santa Casa s erüo ent rra clos {t, (;U, ta da Irma udadP, que fornece1·á não sómente c:uTo d P d a sse para. a c:onduc<;iio do ca<b •çer e as st>lemnic.l ades r cligi.o~·as pa– r ,.1, o nto rrament (l, como tambem um lagar dec 0 nte p,wa r epou:.,o de ~uns cinzas.ii No art . 232 :::;ul 1 :-;titnn.-se a pabYrn «mensdlrnente\) ' 1,or (,se1nestea l1n eu t e. n E limiuc-sc os a rts. l!\ 22, 71, 70, 7 +, ~ 9?, 76, 7!1, §§ :?.'.' e :Jt.>, 80, 81, JOO h 1? e ~~? 103 e sem;§§, 110 § 8? ~~ par te. 1 l;"j 2~ pa l'te , 118, ultimo pe ri,xh), L2 l , H 2, 1-1:8, § ~J '!, l ti G e s·'ns §§, Hi,, J G8, J 70 ~~ J~ e :{", 17 1, 17:2 e seul'.:i ~§, 1 n, 17-1-, h ~ 1 ': pm·te, 137, rnG , 197, J 98, HJ9, 200 :W~. ~ --1:?, '.2': p:n· te, 20G, ~07. '.603, :2 11, 213, ~1:), :? 1.J., 2L\ •J lti :> 1, ') ll:; :,>, 1 <i 2 ·•0 'J·>l · 1 -J > •) ·)•3 '>:30 •> Ci (; e :-,CHR ~ .. \ .::.J , .... . ' -J ' J-• , - ,-- ,- - _, ,...J _,, , .:..i . , -v 1 1 .~ , 2:11'), 230 (-• 2 JO. A i-t. S : A rn ern ,,dminis1mt iva con'"'oli<lar[L o com– promi.-,so com a1; alterJ.c:Oc;::; da 1n·efs(' ni ü lei, usando <la. fa culclacle conft> ri íb n o nrt. 1:3 da }Pi. n. 1,2 1.:3 d0 ~:) <I P noYe.rnbrn d< · H,8 \ qu:rn rlo se j: ,. n ecE's~a1·io pat:t me lhor jntelli.gen(;ia e linrm oni, 1 d3s cl i\·rr:•m~ clif-.posi.çõr~ corn– pr<lmi~saes.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0