Colleção da Leis da Provincia do GRAM-PARÁ no anno de 1882 TOMO XLVI

Ton1.o XLVI - 1882 Parte 1-ª Lei n. ttOã De 8 de Novembro de 188 2 Autori sa a preidencia á fazer o contracto para a desobstrucção do porto; do]rns e canos de es– go to d'esta cidade. Justino Ferreira Carneiro, presidente ela provmcia do Pará. Faç~ saber á todos o seus ba~itanl es que a asscmbléa legislatira provincial resolveu e eu sanc– r ionei a lei seguinte: ArL f. º E' autorisado o presid ente da provincia a cont rac tar com Antonio llomem Loureiro de Siqueira, ou com quemmelhores vantag,ens Ôffercer a desobstru cção do porto, Jokas e canos de esgoto d'esta cidade nos lugares em que as a.rêas, a lama e o lixo se tem amontoado de modo a obstar o desguamerflo dos canos de e goto da cidade, me– diante as condicçü?S seguint es: