Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

LEIS DO ESTADO DO PARÁ § 10.-PRIV.lLEGIOS S ello de verba 1<? Contracto para concessllo exclusiva ou privilegio ....................... . 2<? Verbas de registro de transfcrcn ch das patentes de privilegio....... .. 3.º 'l'itulos de garanntia de privilegio ....................................... . § 11.-ACTOS CONCERNENTES • .{ INSTRUCÇÃO PUBLICA Sello de verba 1 <? Registro de carta de normalista ......................................... .. 2<? R egistro de titulo de ,irofcs -or do ensino publico, de qualquer gráo.. 3<? Certificado de estudos primaria.~ ...... . .. .. .. . .. .................. . ...... . 4<? Por cada anno de busca, não ~e contando além de dez, nem o anno corrente ......................... . .. ..... ..................................... 5<? Registros de titulos ou apostillas dos funccionarins da instrucçâo publica e outros nllo especificados ........... . ..................... .. ... . 6<? Matricula dos profeFsores particulares .......... .......... ............... .. § 12.-DIVERSOS S ello de estarnpilha 1.° Cheques e mandados ao portador, ou á pesso~ determinada, para se• rem pagos por banqueiro d'est I praça, em virtude de contas cor- rente .................... . ................... ............................... .. 2<? Recibos particulares e outr:.s de ·larnçõ '°s de pagamcnto3 elfectuados, qualquer que seja a f6rma empregada para expressar o recebimen- to d" 25$000, ou mais ..... . ... ................................ .. ~ ... .... .. 3<? Recibos sem de~laração rle v:i~or, salvo provando•se que se r eferem á. quantia menor de 25$000 ...................... .. ........................ . 4<? Recibos passados por banqueiro ou commerciant.i, de sommas deposi– tadas em conta corrent e, 011 retiradas por conta de creditos aber- tos em conta corrente n ,s casas commerciaes.. .. ..................... . 5<? Primeiras vias das nota~, pelas quae➔ se fizerem despach')s de qual- quer natureza na Recebedoria ............ ............. .................. .. 6<? Certidões de approva çllo em exames de prcparatorios, pas~ados na Sec·etaria da Instrucção Publica ............ :.. ... .. .. ................... .. 7<? Portarias expedidas pela Secretaria de Policia nã<l sendo das meneio. d . , na as no seguinte numero ............. ......................... .......... .. 8<? Portarias ou alvarás dirigidos aos carcereiros das cadêas : Para sah!da de qualquer preso, cxcepto indigent~s .. .................. . Para sah1da de pessoa recolhida em cu, todia ou pre ;o por infracção de postura.................................................................. .. Sendo expedidos pela Secretaria da Polici~, mais.... .. .. ........... . 9<? Titulos de matricula de conductor da vehicul )S feita ua Secretaria da Po:icia........................... ... .... ... ...... ...'.............. . .......... .. 1O. Cartas de insinunvão ou confirma~-a.o de doação ............... ... . .. .... 11. Provisões de caução de op ere denwlienrlo.. .. .... .. .. .... ...... ..... .. .. 1~. Verbas de registro de documento c,u titulo, á requerimento de partr , em repartições publica~, cuj os empregados não perceb ,m custas ou emolumentos ........ ..... .......... .. .......... ................ . ............ .. 13. Termos lavrarlos nas mesmas repartições. .. . .. ........ .. .. ... .... ....... ... 14. Cópias de cliagrammas e orçamentos, mandados levantar pelo Go- verno do Estado ou á elle pertencentes , por linha .. .. .. .... .. ...... . .. .. 15. Cópias de mappas, planos, perfis, etc., o que fôr préviament~ aVRliado. 16. Oi,,;tribuic;ão de autos e outro, papeis, ordenado~ pelos jmzes esta– duaes, a.os escri vã.ea, feita pelos distribuidores .. .. . ... . . ... ... ••••••••• 500$000 60~000 30$000 ~ 5$000 68000 -4j 68000 18500 58000 103000 200 300 300 300 300 6$000 10 000 3$000 2$000 2$000 5$000 º"'i 30$000 503000 68000 6$000 100 300