Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

LEIS DO ESTADO DO PARÁ Sello de verba 5<? Cartas de commerciante.. ....... . .. . .... . ...... . .. ..... .. .. ...... . .... . .. . 6? Titulos de trapicheiro e administrador d-~ armaz Jtn de deposito .. ... . 7? De corretores e agentes de leilões. .. ........................ ..... .. .. ... . 8. 0 De prep .1stos ou ajudant s de corretore, e agentei de l<.!ilõcs ... ..... . 9<? De interpretes do commercio. e tra<iuctorcs p11blicos.. ..... .. ........ .. 10. De despachante gernl da Recebedoria ...... .. ..... ... ........... .. .. .. . .. 11. De ajudante do mesmo......................... .. .. ...... .. ....... ..... ... 12. De caixeiro despachante de casa commrrcial. ..... ... ................. . § 7.º-REGISTRO E ARCHIVAMENTO NA JUNTA COMMERCJIAL Sello de estampilha 1.º Por qualquer inscripçll.O e averbaçM............ .. . ............. .. .. .... . 2.º Registro de firmas commerciaes.......... .... .. ................. . ......... . 3. 0 Por certidão ou rel atorio .. .. .. .. ....... .......... . .... ...... ....... ... . . .. 4.º Por certidno verbo ad verburn .. .. ....... ..... .. ....... ...... .... .... .... . . 5. 0 Notas do archivamento de contr,1,ctos e distractos de sociedades e de reµ;is tro de marca da Junta C mmercial, l:tnçada no exemplar restituído á parte .... .......... . .... .. ...... .... .. .. .... . .................. . 6.º Notas do archivamento de estatutos e suas alterações e das dissolu. ções de Sociedades e Companhias anonymas, paga na ce1tidão dada :í. parte . ... ....... ... ... ... .... . .. .... .. .. .. ... ... ......... .... . 3 8. 0 -NOMEAÇÕES DIVEllSAS S ello de verba 1 <? 8upplentes de J uizes Substitntos e reconducção •:los mesmos.. ....... . 2~ Rcconducç!!.o não especificad:i, transforencia de emprego, ou novo titulo para continuação do exercici,1, c ,mprehendidos os demitti- dr,s e novamente os nomeados, i-em melhoria de vencimento....... . Titulo de agrimensor ou de habilitaçno para exercicio do cargo....... . 3<? Commissões sem vencimento, em;irego do exercício eventual, nau espedficados, e os vencim~nto~ menores de 200$000 por anoo... .... . 4<? Nomeaçilo de escreventejurameotado .. . .... .... .. .. ......... .. ..... .... . 5.º Nomeações de avaliadores e out ras feitas pelos juizes estaduaes .. .. . . § 9. 0 -TITULO DE HABILITAÇÃO S eUo de VPrbn 1? Ti tulos de habilitação de profiss:lo oll.o classificados .. ............. ... .. . 2? Verbas da matricula na Inspectoria de Hygiene em diplomas de medicos, cirurgi!!.o, pharma centico, dentista ..... .... . ............. . .... .. .. 3.º Idem, idem em diplorna8 de purteiras......................... .......... . . 4<? Diploma de habilitaç!!.o para ser nomeado Juiz de Direito ......... .. 5<:' Provi~n.o para a<l vogar, éoncedida á quem não seja formado em alguma das facu ldad es da Republica : Ná Capital. .. ........... .......... ...... . .................... . ... . .. ... . .... . Nas cidades e villas ...... . .. . .. .. .. .. . .. .... .. .. ... ...... .. .. .... .. . ...... . Sendo o provimento tomporario : Ve ~ada anno ou fracç!!.o de anno.. Para patrocínio de uma só causa .... . .. ..... . .. ... ......... .. .... ...... . 6<? Provisll.o de solicitador dos auditorios : Na capital. . .... ................. . ... ... .... . .. . . ...... . .. ......... . . . .... .. Nas cidades e villas .. .... ... .. .......... . .. .... .. .. .. .. .. ... ....... .. ... .... Sundo o provimento temporario de cada anuo ou fraoç!lo de anno.. . 300$00() 150 :000 150$000 60$000 130$000 40$000 30$000 30$000 3$000 10$000 3$000 ;:$000 80$000 50$000 3$000 10$000 30$000 5$000 20$000 25$000 20$000 258000 108000 25$000 200$000 100$000 30$QOO 3$000 180$000 90$000 15$000