Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

tEIS DO ESTADO DO PARÁ § 2. 0 -LIVROS Sello de verba 721 1? Livro de notas, procurações, protocollos 11s audiencias, entrega 1 de autos aos J uizes, apontan;iento de letras e registro de tabelliãea 1 e e &criva.es de qualquer J mzo do Estado. .. . .. ...................... 1 O 2? Dos termos de venda de 5ubstancias venenosas, além do scllo do n. 5 1 O parte 25 ....................... . ................. .. ........... ...... . .. .... ~ Cil 3? Dos hospitaes................. .. .. .. .. .. ... ..... .. ...... ................... I 4~ Dos distribuidores .............................. ,........................... .. 5? Dos depositarios publicos .............................................. . .. ... 1 6? Dos despachantes da Recebedoria.... .. . . ... ... .......... . ...... . ........ J 7? De termos de bem-viver, segurança e rói d ,g culpados. ............... ) 8? Os que devem ter os commercL: ntes, as companhias anonymas, os I O corretores, agentes de leilões e administradores de trapiches , 1 O armazens de depositos, de conformidade com o Codigo Commercial, ~ ri arta. 11, 13, 50, 71 e 88 e Decreto n. 3.150 de4 de Novembro de 1 1882 ........................................................................ 1 9? Protocollos de registro cm geral.. ........ . ................. .............. J Observação O eello marcado neste para.grapho é devido por folha de livro, ·que não exceda de 3c centímetros de comprimento e 22 de largura, excluídas as folh as addicionadas para indic3 ou qualquer fim diverso da res!lcctiva escripturaça.o. Excedendo qualquer d'estas medidas, pagará o dobro da ta:ra correspondente. 21.' classe-Actos que pagaCB impostos conforme sJu obj ecto. § 3. 0 -TERRAS P UBLICAS E OUTROS S ello de estampílha 1? Titulo de legitimação de posse; revalidação de sesmaria; concessão do} Governo, á titulo gratuito ou oncreso e os respcctirns registros.. Sendo a área rnperior a 100 hect. cobrar-se-ha l 0$000 réis de cada e:te:~a!f:~1. :~~ . .~~~~.:e~.'... ~~~~~~~~~~~ .. . ~~.~~~~.~~~.-~·~~.~~~~ .. ~.~~ 2? Titulos de emphyteuse de terras, reservadas para povoação, ou de ratificação .................... .. ........... .. .. . ... .. .. ..... , ............. . 3? Certificado do registro de posse nos termos do Reg. para execução do Decreto n. 4 10 de 8 de Uutubrode 189 1.. ........................ . 4? Titulos de lotes coloniaes.. .... ................ ......... . .. ....... .... .. .... . § 4. 0 -PASSAPORTES E ACTOS RELATIVOS A EMBARCAÇÕES Sello de estampilha 1? Paesaporte e portaria para viajar............... .... .... . .... ........ ... Mais: Dos que forem concedidos pela Secretaria do Estado, por pessôa ou familia .. .... ............ . ..... ... . ............................... . .... ..... . 2<? Cada via de conhecimento de carga.............. .... .. .. ....... .... .. .. § 5?-LICENÇAS E DISPEN~A8 Sdlo de utampilha 1? Concedida pela Inepectoria de Hygiene para pharmacias e drogarias 2<? Idem, idem para. fabricas de aguas mineraes e vendas do substan. oias venenosas... .. ...... ........ . ... . ....... .. .. .................... ... . o o o @ o 00 108000 28000 5SOOO 1$000 25$000 300 30$000 100$000