Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

< LEIS DO ESTADO DO PARÁ I Instituto Law,·o Sodi·é, rendimento .. ..... ... .. ... J Rendimentos de otdros eslnbel.ecimenlos do Esta– do , fix ada em 2 rs. por kilo a taxa das mercadorias embarcadas pelo trapiche ela R ecebedoria..... .. .. . llECEITA EXTRAORDINAR IA '\ A Venda, emolu,nenlo · e lau.deinios dcs le,nis pu– blicas, cob rado nos le rmos elo Dec. n. 364 de 2 de :Junho de 1891... .. . . ... . . ... .. ... ... .. . .... .... .... .. . ... . 1-3 Cobmnçn., da divida act:iva .. .. . .. . ... . . .... .. .. .. . e l ndemnisações .. .. .. .. .. .. .... .. ~ D R eceita eventual. ... ... ....: .... ., ... .. ...... . ... .. . E Multas do Jury ... . .. ·: .... . .... .. ...... .... .. ..... .. . RECEITA ESPECIAL A Imposto da Bol.~a, cobrado nos termos d:l pre- sen te lei. . ... .... . . .... . .... .. . , ... .. ... ... ...... .. .,_.... .. . . B I1nposlo cid,licional, aux il io aos serviços da União no Es tado, nos termos ela presente lei.... .. e I mposto de Bellas A rles, cob1·ado nos ter- mos <la presente lei.. ....... ,.. ....... . . ... .. .. .... .. . . DA RECEITAEM GERAL EXPORTAÇÃO 600$000 8:000$000 109:000$000 8:000$000 6:000$000 40:000$000 40:000$000 15:000$000 198:400$000 80:000$000 114:400$000 4:000$000 Arl. 2~-São suj eitos a d ireitos J e expol'~ação todos o;; generos e mercado– rias de produ cção do Esta do que forem exportados para ou tros Estados da União ou pai zes ex trange iros. a ) Os d ireilos de exportação se rão arrccachdos ,Jelil. Re~eb.:!.doria e Coll ec– lori as do Estado, ca lcul ados sobre o pl'CÇO que a mercart orm livc1· na pauta e pe la laxa fi xada na tabell a A . • ti