Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

LEIS DO EST ADO DO PARÁ Titulo de agrimensor ou de habilitl! ção para exercicio do cargo.... ... . 3? Cnmmissões sem vencimento, emprego do exereicio eventual, não especifi cados, e os vea cim~atos menores d e 200$000 por aaao ..... . 4? Nomea<;ão de escrevente juramer. tado ......... ... ... .................... . N. 9 -TITULO DE HABILITAÇÃO S ello · de VPi·ba 1? Titulo8 J e liabilita c;àc, de profissão .... .. .. .. .. ... . ........ .. ............. .. 2? Verbas d a ru atricula na l nspectoria de H ygiene em diplomas de ruedicos, ci. ur1-1ião, pharmaccntico, dentista e parteira ............. .. 3? Di ploma dt: habilit?ção para ser nomeado Juiz de Direito.. ......... 4? Provi~ão pa ra arlvogar, co ncedida á quem a llo sej a formado el!} alguma das faculdades da R epublica : Na Capita l. ........ .. .... .. .... ... .. ......................................... . Nas cidadt•s e villas ...... ........ .. .. ....... .. ..................... ...... .. . Sendo o provimento tcmporario: De P.ada anno ou fracção de anao.. 5? P rovisão de .olicitador dos au<litorios : Na ca~,ital. ... .. . .... ... ..... ....... . ............ .. .. .. ......... .. ............ · Nas cidades e vi lias .... .. ... ... . .... ... .. .. ... ... ... ........................ .. Sendo o provimea t.o temporario de cada aano ou fracção de anao.. . N.10-PR I V lLEGI OS Observaçci o 1? Coutracto pa ra conces ão exclusiva ou privilegio.. . .. .. ... ... .. . ....... . :3? Verbas do registro de transfo rencia das patentes de privilegio... .. : .. . N. 11-ACl'O CONCERNENTES .( INS'l'RUCÇÃO PUBLICA S ello de verba l ? R egist ro de carta de normalista ... .... ... ... ...... .. .. ....... . ....... .... . ~<? R egi, tro d,: titulo de ;,rofcs or do en~ino publico, de qualquer gráo.. 3<? Ccrtifica<:lo de cstudoEprimarios ..... .. .. .... . .. ... ... ... ..... .. . ... ..... . 4<? Por cad:1 anuo de bmca , não se conta ndo a lém de dez, nem o anao CüTl't:Dte . . . .. .... ... .... . . , . ... .. . . ....... .. .... ..... ....... . . . .... ..... .... . 5<? R egistro de titulos ou apostillas dos ~ uü -,cionanos da iastrucçfio publi ca e outros não es pecificados .. ...... . .. .. .. ....... ...... .. .. .. .. . 6<? Matricula dos prnfe~so, es particulares .. .. ... ... ... .... .. . ...... . .. ... ... .. Palacio do Governo do J~stado do l'ará., 25 de Junho de 1898. Da. J ost PAES DE CARVALHO. A ugusto Ol!Jinpio de ArauJo e S ouza, • 20$000 5$000 20$000 15$000 10$000 10$000 150$000 90$000 30$000 1803000 90$000 10$000 500$000 523000 5$000 6$000 6$000 1$600 5$000 10$000