Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

/ 622 tEIS DO ESTADO DO PARÁ 4? Dos Juízes para se effootuar oa, amento de or ,-llilos.......... .. ........ .. 5? Licenças para des:mbarque de polvora .. .. .. ... .... . .. ..... . .. ... . .... .. ... 6? Licenças e alvarás nilo especificados..... . ..... .. . ...............•.......... S ello de verba 7º Para abertura de theatro. . . .. .... .. . ....... . .......... ..... . ..... ..... . 8? Por espeotaoulo dramatico ou lyrioo cm th eatro, ou circu de que sc aufira lucro.. .... .. .... ....................... .. .. . ....... . ..... ....... ... .. 9? Por fun éçM em circo de equestres ou aorobutico............ ... . . ....... . 1 O. Por baile de mascara, ou á, acar~oter, dado nos the. tros, boteis, res– taurantes e botequins, seja sob que pretexto fôr, mesmo, á titulo de sociedade............................. ......... ............ . .. ..... ... .... . • 11. Dispensa de lapso de temp0 ct 1 nocdida pelo Governador.... ..... . 12. Alvará de supprimento de licença, para casamento de orphãu, em virtude _de recusa do pae, tutor r,u curador . ...... . .......... .. .... . 13. Para construcção de trapiche ou ponte: :: ~~t~~~;:::::.·.· .· .·:.·.·.·::::::.·::: :.· :.· .·::: ..:.· :.·:.·:.·.·::.·::::.·::. :::::.·.::::::::: 14. Para transferencia de domín io util. ... .. . ................ . .............. .. 15. Por atraca,;ilo de cad3 navio ú. vela ou á vapor ao trapiche da Re- cebedoria, ... . .. ..... .. .............. .. .... ... ....... . ...... .. .. . .......... . 5$000 15$000 5$000 90$000 10$000 50Sú00 80$000 5 ~ .ou 50$000 300SOOO 508000 30$000 70$000 N. 7-TJ1'ULOS COUMERCIAES E l)E AOEN'l'r:S AUXlLlARES DO COMMEJC!O S ello de esta111pilltci 1 <? Titulo ou carta de guarda -livros... .... .............. ... ...... .. ... . .. . ... } 2<? De avaliador commcrcial.. .. :.... .. .......... ....... ·.. ... .............. .. 3? Cartas de rehabilitação de comm t!rciautc..... .... .. ... ... ... .... .. . ...... } 4? Alvará de morato1ia á. commerciaatc......... ... .. ... . ................ . S ello de 1;erbrt 5? Cartas de oommerciante.. ...... . .. ......... . ... .. ................. .. ..... . 6? Títulos el e trapicheiro e aelmin i;tr~dor rio arrnazem de deposito... .. 7? De corretores e agentes ele leilões.. . ......... ......... .... ............ .. 8? De interpretes do commercio e tra,:\uctorcs pnblicos ... ............... . 9? De despachantes da Recebedoria e seus ajudantes .... .... ... ....... . 10. De caixeiros despach antes. ... .. .. . .. ..... .. . .. .. .... . ......... .. .. . .. .. .. .. N. 8-NO~lEAÇÕES DlVEltSAS S ello ele verba 1? 8upplentes de J uizes S?bstitutos ........ •:...... '. ·............ ·.. ··.... . 1 2~ Reconducção nao espcc1ficad:1, transfercncia de em_prego, ou n_ov.o titulo para continuação do exercici,,, c ,ruprehe~d1do3 os dc~:rntu – ·dos e novamente os nomuadus, sem U1clhorrn de venc1men- to .. ..... . ....... .. .... . .. .. ........... ...... .. .. .... .. .... ...... .... .... ... ... ) • 2580 O 50S000 300$00(1 150$000 150$000 130$000 40$000 3ü$000 10$000