Colecção de Leis do Estado do Pará 1896 - 1900

9"í LEIS DO ESTADO DO PARÁ. Sendo expedidos pela Secretaria da Polici~, mais. .. ..... .. . .. . 99 Títulos de matricula de conductor d~ veb icuhs, feita ua Secretaria da Policia... .... .. . ............. .. ......... . .. .... .... ....... . .. .. ...... ... .. .. . 10. Cartas de insinuação ou confirma~ão de doação.. . .. ...... ........ . ..... . 11. Provbões de caução de opere domoliendo . ... .... .... ..... .. ....... :.. . 12. Registro de firma~ · n:\.Junta Commercial : Por qualquer .ioscripção ... . . ............. .. ............ .. .... ........... . :. . Registro de firmas commerciaes.... . ...... . . ........ ... ........ .. . ..... . Por qualquer averbação. .... :... ...... ... ..... .. ........... ......... . .. ..... J) certid!lo ou relatorio ........ ... . .. .................... ... ... .. .... . » certidão verbo fld verb1ini....... .. ... .. ...... .. ... ......... ... ... . 13. Notas do archivamento de co n.tractos e distractos de sociedades e de registro de marca da Junta Commércial, lançada no exei.nplar restituido á, parte. . ... . . ... .. ... . ... ... . ... .. ... . .. . . . ........ .. ... . .. .. .. 14. Notas do archivamcnto de estatutos e suas altera ções e rias dissolu– ções de sociedades e companhias ao, nymas, paga na certidão dada á ·parte... ............... . ........................... ..................... . . . 15. Verbas do registro do documento ou titulo, ú requerimento de parte, } em repartições publicas, cujos erupregados não percebam custas ou emolumentos .... ... .. .. ...... ..... . ....... .. . :. ..... .... .. ............... . . 16. Termos lavrados nas mesmas repartições... . ................ .. ... ......... . 17. Cópias de diagrammas e orçamentos, mandados levantar pelo Go- verno do Estado ou á, elle pertencentes, por linha ..... . .. ... .. ...... . 18. Cópias de mappas, planos, perfis, etc., o que fô r préviamente avaliado: 19. Carta de legitimaçllo e adopçlio, tantas vezes quantos fôrem os leo-i- timos ou adoptados ........................ . .......... .. ................: .. 20. Carta de supplemento de idade, tantas vezes quantos forem os me- nores....... . .. ... . ..... .. ... ... ...... . ........ ....... .... . ...... .. ..... . .. &llo de verba 21. Moratoria á devedor da Fazenda do Estado............ .... . .. ... ....... . 22. A uctorisaç!lo á sociedades extrangeiras e á suas succursaes ou caixas filiaes, para funccionarem no Estado, sendo : Bancos e Companhias de seguros..... ... ............. .. .. ... .. ........ .. Moute-pios, Montes de soccorro ·ou de piedade e Caixas ecco– nomicas, sociedades de seguros mutuus, de credito real e as que tive• rem por objecto o commercio ou o funccionamento de generos ali- menticios... ... ... ...... ..... . ... .. ..... .. ....... ... ....... ....... . .. .. .. ... .. Outras companhias mercantis e industriaes ....... ..... ...... ...... .. Sociedades de beneficencia.. .. .. . ... ... ..... .. .......... ...... ... ....... . 23. AuctorisaçAo e approvaç!lO de estatutos de compa nhi as nacionaes que sejam Monte-pios, Montes de socco1-ro ou de piedade, Caixas eco– nomicas, sociedades de seguros mutuos, de credito real e as que ti!erem. ~or objecto o commercio ou o fornecimento de generos ahment1c1os. ... .. .... ,.... .. ... .... .. •. •. •••••••·· •••••••••••.......•·····•····· • Sendo as concessões feita~ á sociedade de beneficenoia ...... .. ..... . 24. Alteraçil.o de estatutos de sociedades anonymas.. .. ... ... . ............. .. 25. 26. Obse1·vação Dando-se auctorisação por acto distincto do da approva9ão dos esta– tuto• cobrar-sc-ha de cada um metade da taxa respectiva. Termo~ de abertura e encerramento nos livros de-termos de venda 1 de substancias venenr11as-- a que se refere a parte 7 do n. 2? d'es- 1 T:;~~~~11 eª ab~~t~;;"~ ·;~·~~;l:;~~-~to~· ~~~·Ú~,:~~·a~· ;~~~~·;~i~ ·d~ -q~~ r trata a parte do 8 do n. 2? d'esta tnbella: cada livro... ............ ... J • 2·uoo 5$0000 30$0(J0 50$000 3$000 10$000 28000 2$000 3$000 30$000 503000 o o o (Ó 100 60$000 90$000 50$000 200$000 100$000 . 150$000 50$000 100$000 25$000 60$000 o o o . ,tj,