Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXV 1863

ili. po de serviço prestado no exercito e armada. . . . . . . . . . LEI N. 436-DE 31 DE DEZEMBRO DE 1863. 41 Aulorisa a presidencia a conceder licen- ça a diversos empregados provinciae 43 LEI N, 43 7-DE 31 DE DEZElllBRO DE 18 63 Augmenta com a quantia de l:4008, 0 credito do § 6. º do art. 7. º ela lei n. 396 de 30 de outubro ele 1861 . . 4 LEI N. 438-DE 31 DE DEZE11113R0 DE 1863. Fixa a despeza e orça a receita provin- .cial para o anno financeiro de 1864-. 4!:> LEI N. 4 3 9-DE 3 1 DE DEZEl\IBI\0 DE 186 3 . Fixa a d-espeza e orça a receita mu:nici- pal para o anno financeiro de 1864. 60 LEI ". 1 40-m: 31 nE DEZEMBRO DE 1863. Fixa a <lespeza e orça a receita da Santa Casa da Misericordia para o an110 compromissal de 1864 .· 9 3