Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XXV 1863

• lX. PAG. PORTARIA-DE 30 DE SETEMBRO DE 1863 . Reduz as taxas dos §§ 6. 0 e 8. 0 do art. 1. 0 do regulamento de 3 l de julho tiltimo . 53 PORTARIA-DE 29 DE OUTUBRO DE 1863. Faz extensivo ao municipio de Santa– rém o art. 1 7 da lai provincial n. 21 7 de 15 de novembro de 18 5 1. . 54 PORTARIA--DE 29 DE OUTUBRO DE 1863 . Aug·menta o credito votado para a ver– ba do § 6. 0 do art. 7. 0 da lei n . 396 de 3O de outubro de 1861 55 J>ORTARIA- DE 30 DE OUTUBRO DE 186 3. Augmenta os creditos dos arts. 3. 0 § 3. 0, 4 . 0 § 2. 0 , 7. 0 § 6. 0, 9. 0 § 2. 0 e 11 § 6.º da lei n. 396 de 30 de ou- tubro de 1861 . . . . . . . 55 2