Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XLII

r • vm ( de 2,9 tabellião de no tas,. que servirá no ,!;crime, ju,dicial, ccm.merçi_o e jury, . . • 43 LEI n... ,978 d,e, 5 de abril df! I 880.-Reyoga a leL,n, 912 de 10 de junho de Í878 . . 45 LEI n. 979 d e 5.de abril d ~ r 880.-Marca os ,· , limites do muni cipio de l\1qcapi. . . . . 47 LEI n. 9~0 de 5 de abril d e 1880. -Autorisa o prési,i~_nte da provi11cia a cóntractar a conclusão d as obras do palacete. . . . . 49 ➔ ••• 1 LEI n. 98 1 de 5 fie abr il d(j 1880. -Autor-isa a camara munici pal a contractà.r a cons– lrucç:lo de. kiosqucs, ., chalets \e galerias, nos lugáres 1 po'r e lla indicados . . . . 51 LEI n. 982 d e 6 d e a bril d e. 1880.~Au to risa 0 presidente ,eia p 1 ovjncia él rpancla r prn – ,:eder ao r1sse11tarne nto do monume nto ' dn g-cne ra l Gurjão! º<\ praça de Palacio, .- ou chs M.crcês . . . . . . . • • . . . 53 LEr n. ~8 3 de 8 de a b ri l de 1880.- -Au tofr,a <t ca mara municipa l da capital a conceder ' 1 • ... um auno de lice nça, c<.1m os respec'tivo s . ' ·,e11cimentos, ao off1cia l de sua sec retaria, Joaquim Francisco Cardoso Danin . • 56 LEI h. 684 de ío de abri l de I880.-T-ç1rna extensiva :10 hospital da Ordem 3<_1. de S. Francisco da Penitcncia•a disposiç~o da 1 lei • ·--- rovin cial n. 897 de 19 \Je maio de 187 7. • • .' · • i • , • , • , • • • • • • , 59 LEI 11 . 985 de I.Q de.abr:il de_ J 880.-Revoga ' Q lei de i7 da m11io de 1878 1 que extiri •