Colecção das Leis da Provincia do Gram-Pará Tomo XLII

• LEi: n! 1,024 de 19 de ntaio de "t 880. - -Re– g ula a concf:'.ssão de a posentadorias, ju– bilações ou r eformas aos emp regados publicos provi nc~es e munici paes . . 208 LEr n. 1,025 de 1 ° de maio de 1880 .--Au – torisa o presidente da p rovíncia a re for - mar o regulamento do instituto pa rae nse. 2 I 3 LEI n. I,026 de 19 de maio de r88o.--Orça a receita e fixa a despeza da Santa Casa da Misericordia no e xe rcíci o de r 880-81. 21 8 LEI n. I,027 ele s de ma io d e r 880.--fo– cumbe acama ra municipa l o tra balho. d,! esgotamento de pa ntanos qu e ci rcu- lam a cidade . . . . . . . . . . . . . . 228 LEI n . I ,0 28 de 5 de maio de 1880.--Ap - ' prova o codigo ele postura s da cama ra municipal da cap ital . . . . . . . . . . 23 r LEI n. r ,029 de 5 el e ma io de 1 830 .--n rça a receita e fixa a clespeza das camaras municipaes d::i. provín cia . . . . . . . . 275 LEI n. 1,030 de 7 de ma io de 1880.--Re for - ma o e nsino prima rio da provi nci a . . 362 LEI n. 1,031 el e 8 de m~1io de 1880.-- 0rça a recei ta e fixa a cle:,pcza provincia l pa ra o exe rcício fi nanceiro de 1880-1 88 1 . . 395 ·.· . ... 1 •• ,