Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

' 1 • ço~~ECÇÃO ,~A;S: ~EI~ l)A ~ROVlNCJJ\ po . G:&AM PARÁ. TOMO VI. PARTE I.ª ;DECRETO N. 0 Hl. -DE 25 :QE SETE!\IBRO DE 1845. fÍpprova ~ creação ~~s cadei,:as de p~isinp 1·fm<J?'Ío , nqs •Freguesias ia.o MoJU eAcara. · ' . . , , i t e t r 1 Jozt Tuo111Az HENRIQu~s, QFFIC!AL DAS ~RDENS IMPERI- ,. AES -DO CnuiEino E RosA, CAvALLEIRO DAS DE CHmsTo, E S. BENTO D'AVIZ, CORONEL DE hIFANTERIA DE LINHA no EsTADO , !tfAwn'. DE 1." CLASSE, E PRESIDENTE D.l PRov1NcIA DO GRA~Í PAhà '&. · .·, · • 1 · •• " ' • • ' • . f F Aço saber a todos os seus Habitantes, que a Assem– pléa Legislativa Provincial Decre_tou, e eu Sanccionei Q ~e.guinte Decreto. Art. Unico. Fica approvada a creação das Cadei– ras de ensino primario nas Freguesias do Acará, e do l\fojú. Ficão revogadas todas :,ls Leis e disposições em pontrario. Mando por tanto a tódas as Autoridades, a quem o co– nhecimento deste Decreto pertencer, que o cumprão, e fa. ção cuinprir tão inteiramente como nelle se contell). O Secretario desta Província o faça imprimir, publicar e cor– rer. Dado no Palacio do Governo do Pará aos vinte e cin– co dias do mêz de Setembro de mil otio centos e quaren- . •