Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

,.. • ' INDICE DA COLLECCÃO DAS LEI& ~ DA PROVINCIA DO GRAM-PARÁ. (' l 18{1-3 . 1.~omo ·v1. _..::_Parte 1.ª N. 0 HO- DECRETO DE 2G l)E SE'.rEMBRO DE 1845. ºEleva 'novamente á catliegorict de Villa a Freguesia de Portel • • . ,1 ·.• 111. - DECRETO DE 25 DE SETEl\IBRO DE 1845. A111n·o,va a C1'eação àas cadeira,s de ensino prima1'io nas Freguesias do Moju e Acarâ . . . . . : 5 ~.º , ,12. - DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 1845. Dispensa ci diversos possuidores de predios dqs quantias que devem da deci11w atrasada elos mesmos . . . 5 • 0 113. - DECRETO nt 1 G DE OuruBRO DE 1845. Elecct á cathegoria de Villa a F1·e- fJuesia de l!Jnrapé-mirim. . . 7 . • (