Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GRAM PARÁ. TOMO VI. 1845. PARTE I. ª DECRETO N. 0 '111. -DE 25 DE SE'l'EMBI\O DE -1845. ApJlrova a creação das cadeiras de ensino JJ1'Íruario nas F1'eguesias do Moj u e Acará. JozÉ Tuo111Az HE mQU"Es, Ü FFICIAL DAS OnoE ·s IMPERr– AEs· no CnuZEmo E RosA, CAvALLEIHO DAS DE CmusTo, E S. BENTO n'Av1z, ConoNEL DE h 1FAN'l'ERIA DE LINHA DO ESTADO l\'I~IOR DE 1." CLA$SE, E PRESIDE TE D,\ Pnov1NCIA DO GnAM PAM &. Aço saber a todos os seus Habitantes, que a Assem– biéa Legislativa Provinci:i.l Decretou, e eu Sanccionei o seguinte Decreto. Art. Unico. Fica approvada a creação das Cadei– ras de ensino primario nas Freguesias do Acará, e do l\fojú. . . . Ficão revogadas todas as Leis e d1 spos1çõe cm contrario. l\f~ndo por tan to a todas as Autor idades, a quem o co– nhec1mento deste Decreto pertencer, que o cumprão, e fa. ção cumprir tão inteiramente como nelle se contem. O Secretario desta Província o faça imprimir, pub li car e c?r– rer. Dado no Palacio do Governo do Pará aos vinte e cin– co dias do mêz de Setembro de mil olio centos e quarcn- •