Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

• • 'Eepeciaes · , I 1 " ~ Com os tilulos que tiverem 0 na.s Leis, ou oom 2 :ª · os que.a Carrma desi~.nar as qlle forem propos- . - tas de nQv.o. . . · ·115.Q Em frénle 'du ao lado de cada um dos titulos de Renda ou l\ecejta, na columoa deba:ux,o da legenda--'Legis– lação- se~declarará ·a ~ei ·que decretou essa imposição, e logo na rcolumna sob o t1tulo _..!fmporlancias-,- se lançará a importanéia·C(úe >a Gamara p'r,e[Umir que bade ba~•er des– sa Renda, itendo em ·,,ist~ p .que i4ouvernó Balanço do .an– no findo ro que a resrre~tQ está :deonetatlo na 'Lei do anuo correnté,' o ·que por oµt ras circunstancias influirá no ·aug– mento -0u di1pinuição para o futuro. E na columna das Ob– servações q_eplarar; se-ha esses m10 tivos que concor.rererµ para o ãugmento, 09 p~ra ~ ~iminuição, comparativamen– te ao que se ho~ve IJO anno an,terior. Nas mesmas obse~– ~ações se mos.Irar* se algun;ia das Hendas he gravosa aos mteresses de -seu mun~cipio_, ç1,1 se alguma deve ser aug– mentada ou diminuida, e ,ell] qua~to; e a final sob_re as imposições que propo~er .~e i;iovo, deve ter em vista a precisão de occorrer ás <l,espezas ~em grave pczo ou onus aos habitantes de seu municipio_. e expor nas observa– ções a i,ecessi<lade e c9nveniencia da mellida proposta. 1_4.º Quanto ás despezas no .Orçamento para o a nno futuro ellas serão cla~sifica<las e descripl:ls como as do Balanço do anno findo na 1." cohmrna que lun por ti– \ulo-Naturesa da D~speza-augmenlando-se ou qiminu– rndo . ou alterando-se_a cla ss ifi cação se a L i do anno 't0n ont e assim o ti ver ou se as nccc si.datlc~ do muni– pi )Ío exigirem algum _emprego novo · ou despe~:) de outra 1 I .,