Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

• • 5." Criação e tratamento dos·expostos, luz, sustento e vestuario para os presos pobres &. , 6.n Festas de Corpus Christi, e outras de regosijo Pu• hlico. · 7 .ª Obras e l'eparações de ruas, praças e estradas. . » Esgotamento <le pantanos e .limpeza de ri- os e canaes, ·' » Pontes, arvoredos, e fontes. ·8. ª Eventuaes. . 6. 0 Na mesma linha em frentê de cada ·uma verba .de Despeza · e na columna sob o titulo - Legislação - =se fará cilação da Lei que <lccretou a descripta verba . Ness·a mesma linha, dentro da columna que tem por titulo-Pa- 1 ga-se assentará á quantia eITectivamentc paga 1.lessa ver- .., ba ou despeza. Na outra columna, sob o titulo -Por pa- , gar-se <levará lançar a· quantia pertencente á mesma ver• ba, que ficou por pagar; ,e .na columna das observações se hade dt:clarar o motivo po1' que se deixou ·de pagar, ou a rasaõ por que essa despeza foi augmenta<la ou redusida .. E finalmente se devem declarar quaes os serviços que se estaõ fazendo por contrato. · 7 .º Assim descriptos seguidamente no Balanço toJ as as verbas da Receita e Despcza seráõ sommadas, e ~ apresentarão as, sommas de umas e outras nas suas co– lumnas respectivas. E no fim na mesma 'tolha do B,alanço po<lerãO' as Caroa– ras fazer outras quaesquer declarações ou notas tendentes a explicar qualqu~r artigo ou verba que nelle se conti ver, ou que se om1tt1r ou accrescentar. ~ 8.° Com a <lata e deúomína ção da Camara o Balanço se rá assignado pelos membros presentes á Sessão do Ba– lanço, ou pelo Presidente e Secretario se os outros não compacece rem, e sem demora deverá ser remeuido ·como · ~ ex plica no art. 1.º !J." O Balanço do 1. 0 Simcstre será fei:to pela mesma