Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

r r r ! 8.° Com o calçamenJo, t repáráçQes de · roas, esgotamento. <le pantaJ}os., plan– taçaõ, e conservação de arvores nas praças, e estradas, concertos de Cha• farises e poços, e mais ôbras de ulili– dade Publica inclusive a do Cemiterio e tombamonlo. . . . , , 0:000$000 § 9.° Com o alugel do terreno do Curro 200$000 § 1 O. º Com o aiui eI da Caia para as su- as Sessões, . , . . . . . § t t.º Com a Decíma do.s predíos da Ca- mara ,. • , , , . § 12.º Eventuaes .. . , At't. 5.º A Camara l\1uoici11a da Villa de Cametá he autorisada 4 d·e~ pender no anno 6-nanc~iro de f 844 a 1845, com- os seguin.tes objétl9s.: § 1. º Ordenados-Ao Secretario e ao Fi~- cal que a Camara tem na Villa e ma– is empregados. . ; . . . . . . § 2.º Porcentagens-Ao Procurador e aós Fiscaes, que fizerem arrecª daçã0 for;J, da Villa, seis por <;,enlo do q1Je arreca- dar cada um. . S 5.° D spczas-Judiciaes,. com o Jury, e, leições, e expediente ·da Camara . . § 4." Aluguel de Casa para as Sessões § 5.º Criação e tratamento d ~xpQstos e orfãos indigentes, luz, s1._1stento, e yes– tuario para os pre,sos pobres. . . . § 6.º Pe ta do CultoDirino e r gozij,o PL1· J,li co. . . . . . . . . . . ~ 7. 0 Esgotamento de pantanos, reparação de ruas, pra as, e ll'a<las, ponte , pl::tn- lação de arvores nas rua e 1rn~aii, 55{>$000 400$000 1.:000$000 r "ºº' ººº 200 ) 00 ') 60,1 000 •