Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

1 • • .., .... . t. . ; 1 :~00.;,,000 rs, suprimida a porcentàgem de 1 por cento das rend~_s ' ge1ae~ dâ) Camara, ao Official Maior elevado desde já a 800 0ú0 rs, e aos ma– is e_mpregados quanüs iguaes as que fo ão desi– gna<las para cada um sob este titulo no art. 2." da Lei Provincial n.º t09 de 6 de Dezem– bro QÇ i 842, cujas quantias sommão a ~o- 1 d . ', 1 . • • i,;, A1,A~lG6 la e. . ; . . . • . . "·º 1w O Su,ppl ~n.te g9s Fisca~s na Çida– de terá o mesmo ·o denado, nà rasão de ·400 000 rs, por anno,· s-omente nos dias em que servir or justo im- pedimento dellés. · § 2. 0 Porcentagens ---· Ao Procurf1dor, qQS Físcacs de fora dá Q(dade, e ao 1'lte• · soureiro da Recebeadria Provincial, iguaes quotas ás que foráõ desigoa– das no mesmo art. 2.º da dita Leii n. 0 109. . , , ~ 5.º Despezas --- Judicic1es,. Coni O' ~-ury~ eleições, e expediente, impressões, e publicações dos trabalhos, contas, e balanços, da Cítqiara . . • . . 4 .° Com as Festas do culto Divino e re•· gozijo Publico. . • • ~ t>.º Com o tratamento, e vestuario e en– sino dos expost,ps e Orfaõs pobres, inclusive a gratificaçaõ á Directo.ra, e ás amas do 0({pQsiLo, e tudo na forma t 400,SOO() especificada no dito art. 2: 0 da mesma, Lei n. 0 109. . . . . 4:000$000 6.º Com luz, sustento, e vestuario para os presos pobres inclusive 42ã,$ú00 rs. para desde já. , . 925$000 7 .º Com a illuminação da Cidade • • 1 :000$ 00 1

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