Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

.. ]NDICE DA ·coLLECCÃO DAS LEIS ~ . DA PROVINCIA DO .GRAM-PARÁ. 1843 ., -·, Tomo VI.~Parte 1.a . .z J 1 , r, • • l N. 0 110 __:_ DEGRE-TO \DE 25 DE SE·rÚn'ino DE 1845. . . ' ..., Eleva novamente á cathegorici de Villa a Freguesia de Portel • . . 1 N. 0 111. -DECRETO DE 2õ DE SETEMBRO DE 1845. Approva a creação das cadeims de ensino prima1·io nas Freguesias do, Moju e . Acará . . . , . . . 5 • 0 112. - DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE ,1 84ã. Dispensa a diversos possuidores de preclios das · quantias que devem da deci11w atrasada dos mesmos . . 5 r O 'l 15. - DECRETO DE ·16 DE OUTUBRO DE 1845. Eleva á cathe,qoria de V illa a F1·e- [}Ue ia de l[jarapé-mirim. . . 7