Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GRAM PARÁ. TOMO VI. 1845. PARTE I.ª DECRETO N. º H l. - DE 2ts DE Sf!TEJ\IBRO DE 1845. Approva a creação das cadeira,s ele ensino prima1·io nas Freguesias do Moj1t e Arnrá. J ozÉ TnoMAZ HENnIQUES, O FFICIAL DAS OnnENS IMPERI- .,.. AES DO CRUZEIRO E RosA, CAvALLEIRO DAS DE CnmsTo, E S. BENTO . D' A VJ.Z, CORONEL DE hiFANTERIA DE LrnnA no EsTADO l\Luon DE 1." C1ASSE, E PrrnsrpEN'J'E DA– Pnov1NCIA DO GnA111 PARA &. · ,, F Aço saber a todos os seus Habitantes, que a Assem– bléa Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei o seguinte Decreto. Art. Unico. Fica approvada a creação das Cadei– ras de ensino primario nas Freguesias do Acará, e do 1'1ojú. Ficão revogadas todas as Leis e di sposições em contrario. Mando po1: tanto a tódas as Auto1' idades, a quem o co– nhecimento deste Decreto pertencer, que o cumprão, e fa– ção cumprir tão inteiram_ente com_o n_ell_e se conLem. O Secretario desta Província o faça 1mprim1r, publicar e cor– rer. Dado no Palacio do Governo do Pará aos vinte e cin– co dias do mêz de Setembro de mil otio centos e quaren-