Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

1?êpeciaês Com os til los 'q 1e tiVere'fn Jl S Leis, ou cdm !:~( os q l: a Cá'.d1al'à desi gnar as que tdteMpr0.pos- ~ tas dê rio o. · '1 5.~ Eri1 f1·e té 'da do' latlô de ca'da uhi dos tilulos de Re li& oú Recéh ', rfa cdlUrli\ a dú n:b áa l ·g nda-!..tegi - 1 faç~o- e declal·~· _á á t i qúé ll~~. tº essa HnpÓ'sição, e logtt ifa tofo . 11à !iob o t1lu.lo -l portancias- se 1 tlçtl rá à imp'drlaW_c:~,qúe a ~nht,tl pr~.\ÚH~ir quê hacfe ~aver d'~s- 5..ª Rehdá; lenélo fü '1s_ta ·º q e l,ouver no ~ala ~o cf an-· no fi o o que a respe1tq está bcretado na Le1 do :rnno ~orrr t ·, o .9 _é P.º~ op( as circm1s1anêiás ·iiiduirá" rio aug– mento ot tl1tmnmçao para o futuro. E na colamna das ·Ob– ser~a'.çõe· dédarar.;se-Ha ess·e rrfoíivos que col:ico Tétein para o a'ui rn:ento, o~ P?ra a <liràinuição, comparativamen– te ao que se po~ve µ,o anno anterior. Nas mesmas obser– vações se móstrar* se al guma das Rendas he gravosa aos interesses de seu mdn'icipio_, oú se algunia deve set aug– mentada ou diminuida, ~ ,em quanto; e a final sobre as imposições que propozer de novo, deve ter em vista a precisão <le occorrer ás despezas setn grave pczo ou onus :ios habita11tes de seu municipio. e expor nas ·observa- ões a necessidade e ~onveniencia da medida proposta. '14.º Quanto ás despezas no · Orçamento para o anno futuro ellas serão classificadas e <lescripcas como as do Balanço do a1rno findá na 1.ª column'a que tem por ti– tu1ô- atúresâ da Despeza-augmentando-se ou diminu– indo ou alterando-se a cl ass ifica ção se :1 Lei do arlno c 0 ir ente assirrt ó ti ve r ou se as necessidades do mnni– f ' io exigirem algum emprego no vo ou uespcza de outra· 1 1 ~ ◄