Coleção de leis da provincia do gram-para tomo VI 1843

, ~.n Criação e tratamento dos expostos, luz, sustento e vestuario para os presos pobres &. 6.ª Festas de Corpus Christi, e outras de regosijo Pu– blico. 7 .a Obras e repar'ações de ruas, pr3 ças e estradas. » Esgotamento de pantanos e limpeza de ri- os e canaes, r• » Pontes, arvoredos, e fontes. 8. ª Eventuaes. '6. 0 Na mesma linha em frente de caJa uma verba de Despeza e na columna sob o titulo - Legislação - se fará citação da' Lei que <lec1·etou a descripta verba. Nessa mesma linha, dentrn da columna ·que tem por titulo-Pa- ga-se assentará á quantia eiTeclivamente paga <lessa ver- 7 ba ou despeza. Na outra coiumna, sob o titulo -Por pa- gar-se <levará lançar a quantia pertencente á mesma ver- ba, que ficou por pagar; e na columna das observações se hade declarar o motivo por que se deixou .de pagar, ou a rasaõ por que essa despeza foi augmenta<la ou redusida . E finalmente se devem declarar quaes os serviços que se estaõ fazendo por contrato. 7 .º Assim descriptos seguidamente no Balanço todas a verbas da Receita e Despcza seráõ sommadas, e se apresen tarão as sommas de umas e outras nas suas co– Jumnas respectiras. E no fim na mesma folha elo Balanço poderão as Cama– ras faze r outras quaesquer declarações o otas tendentes a expli ca r qualquE:r artigo ou verba que nelle se contiver, ou que se omittir ou accrescentar. ◄ 8.° Com a data e denominação da Camara o Balan o será assignado pelos membros presentes :í Sessão do Ba– J n ·o, ou pelo Presidente e Secretario se os outrns não co rnpacccerem, e sem demora deverá se r remettido como e ex pli ca rio art. 1. 0 · o:· O Balanço do 1. 0 Simestrc será feito pela~mcsma